Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços 17354/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto
NIPC: 501413197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Unviersidade do Porto
Endereço: Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200-464
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 225571100
Endereço da Entidade (URL): www.fep.up.pt
Endereço Eletrónico: compras@sp.up.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 127.978,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SCGC_FEP_CPN_00003_2026
Designação do contrato: Produção de Materiais de Comunicação e Merchandising
Descrição: Produção de Materiais de Comunicação e Merchandising
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18530000 - Prendas e brindes
Preço base s/IVA: 71.565,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 79810000 - Serviços de impressão
Preço base s/IVA: 56.413,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de Impressão
Preço base s/IVA: 26.593,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18530000 - Prendas e brindes
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Artigos de Merchandising
Preço base s/IVA: 71.565,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18530000 - Prendas e brindes
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Produção de Materiais de Comunicação
Preço base s/IVA: 29.820,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 18530000 - Prendas e brindes

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Data de Início: 01-09-2026
Data de Fim: 31-12-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODY4Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A produção de materiais de comunicação e merchandising configura uma Compra Pública Estratégica ao fortalecer a identidade institucional, a promoção da oferta formativa e a disseminação da ciência e cultura da instituição junto de públicos nacionais e internacionais. No âmbito de um Contrato Ecológico, a fundamentação assenta nos pilares do ecodesign, da Economia Circular e da redução da pegada de carbono, redefinindo os materiais promocionais sob uma perspetiva de utilidade real e durabilidade, em contraponto à cultura do descartável. O procedimento impõe critérios rigorosos de sustentabilidade na seleção de materiais e processos de fabrico. Para os materiais em suporte papel (como brochuras e guias), exige-se o uso exclusivo de papéis com certificação de gestão florestal sustentável (FSC ou PEFC) com incorporação de fibras recicladas e tintas de base vegetal. No caso do merchandising têxtil e utilitário, é priorizada a utilização de matérias-primas orgânicas, biodegradáveis ou recicladas (como algodão orgânico certificado, cortiça, bambu ou plástico rPET), com certificações que atestem a ausência de substâncias químicas nocivas (como a OEKO-TEX). Adicionalmente, o contrato foca-se na prevenção de resíduos e na otimização logística, exigindo o fornecimento a pedido (print on demand) ou em lotes ajustados às necessidades reais para evitar a obsolescência de inventário. Excluem-se as embalagens individuais de plástico no acondicionamento dos artigos, impondo-se embalagens coletivas ou feitas de cartão reciclado, além de se valorizar fornecedores locais para minimizar as emissões de CO₂ associadas ao transporte. Ao converter os materiais promocionais em veículos de boas práticas ambientais, a instituição alinha a sua comunicação e imagem de marca com as metas globais de descarbonização, economia circular e transição verde.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): A produção de materiais de comunicação e merchandising configura uma Compra Pública Estratégica ao fortalecer a identidade institucional, a promoção da oferta formativa e a disseminação da ciência e cultura da instituição junto de públicos nacionais e internacionais. No âmbito de um Contrato Ecológico, a fundamentação assenta nos pilares do ecodesign, da Economia Circular e da redução da pegada de carbono, redefinindo os materiais promocionais sob uma perspetiva de util...
Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviço de Compras e Gestão Contratual da Universidade do Porto
Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
Telefone: 220408127
Fax:
Endereço eletrónico: compras@sp.up.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eva Maria de Castro Azeredo
Cargo: Técnica Superior

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