Empreitada de Obras Públicas 17288/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Parque das Nações
NIPC: 510878393
Endereço: Alameda dos Oceanos, 37B
Código postal: 1990-203
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
Telefone: 211388800
Endereço Eletrónico: atendimento@jf-parquedasnacoes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/2403 OP Espaço Delegação Poente
Designação do contrato: Empreitada para Casa Destinada a Mães – Espaço da Delegação Poente
Descrição: Empreitada para a execução de obras de construção, adaptação e/ou remodelação da ‘Casa Destinada a Mães’ no Espaço da Delegação Poente, incluindo todos os trabalhos definidos em projeto e no caderno de encargos, medidos e pagos com base em série de preços (preços unitários por espécie de trabalho e quantidades efetivamente executadas), abrangendo a totalidade das prestações necessárias à concretização do empreendimento.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700 - Obras de transformação de edifícios
Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Titularidade de alvará:
1ª Categoria – Edifícios e Património Construído
5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos;
6ª Subcategoria – Carpintarias;
7ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais;
8ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios;
4ª Categoria – Instalações Elétricas e Mecânicas
1º Subcategoria Instalações elétricas de utilização de baixa tensão;
7ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações;
8ª Subcategoria – Sistema de extinção de incêndios, segurança e
deteção;
10ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e
refrigeração;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada mediante garantia bancária ou seguro-caução.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Njd5NGJwemVjQkNpM3dMZS9xc2lKSFVubEova05CbXBvQlBGMjd0Qnh4UnFYMW40aWIzd2owUllDbitlclAxdFIvYUZUZkpwd3FpR1U0SEEwN2tHbUE9PXpnS0tH

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações
Endereço: Alameda dos Oceanos, 37B
Código postal: 1900-203
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
Telefone: +351 211388800
Fax: +351 211388800
Endereço eletrónico: atendimento@jf-parquedasnacoes.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Ricardo Bettencourt Vigano Pinto
Cargo: Tecnico Superior

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