Aquisição de Bens Móveis 17271/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16981/2026, de 2026-07-02, com o ID 419966057

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, 10
Código postal: 8950-138
Localidade: Castro Marim
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
Endereço da Entidade (URL): https://cm-castromarim.pt/site/
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 48.800,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público 04/2026
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca para os refeitórios do Centro Escolar de Castro Marim, Centro Escolar de Altura e E.B.2,3 de Castro Marim (5 lotes)
Descrição: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca para os refeitórios do Centro Escolar de Castro Marim, Centro Escolar de Altura e E.B.2,3 de Castro Marim (5 lotes)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas
Preço base s/IVA: 48.800,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de legumes frescos para o Centro Escolar de Castro Marim e Centro Escolar de Altura
Preço base s/IVA: 16.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de fruta fresca para o Centro Escolar de Castro Marim e Centro Escolar de Altura
Preço base s/IVA: 13.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de legumes frescos para a EB 2,3 de Castro Marim
Preço base s/IVA: 7.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de fruta fresca para a EB 2,3 de Castro Marim
Preço base s/IVA: 6.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca no âmbito do Regime Escolar
Preço base s/IVA: 4.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 03100000 - Produtos agrícolas e hortofrutícolas

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Todas
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Todas
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: CONFORME DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNjQzMg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Critérios de sustentabilidade e Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Castro Marim
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950-138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 281510740
Fax:
Endereço eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filomena Pascoal Sintra
Cargo: Presidente da Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 269fc5f3-77be-4ace-bc30-a150c6265f85-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo
Descrição das Alterações: -A correção da configuração do procedimento na plataforma eletrónica Acingov, eliminando a limitação que restringe a apresentação de propostas a apenas dois lotes por concorrente;
-A retificação do anúncio do procedimento, mediante publicação do respetivo anúncio de retificação no Diário da República, bem como a correspondente publicitação na plataforma eletrónica de contratação pública, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos;
-A prorrogação do prazo para apresentação das propostas até 15 de julho de 2026, nos termos do disposto no artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, considerando que a retificação é suscetível de influenciar a apresentação das propostas, por forma a assegurar o respeito pelos princípios da transparência, da concorrência, da igualdade de tratamento e da proporcionalidade.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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