Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços 17198/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
NIPC: 671000497
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco
Código postal: 9004-527
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Telefone: 291145800
Fax: 291145801
Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/sre
Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 21.690.914,81 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQI/2/2026-DRPRI
Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términus a 31 de dezembro de 2029
Descrição: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términos a 31 de dezembro de 2029
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Preço base s/IVA: 21.690.914,81 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Fornecimento e Confeção de refeições em 13 cozinhas localizadas nos Concelhos do Porto Moniz/Santana/ São Vicente.
Preço base s/IVA: 2.123.666,81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Fornecimento e Confeção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho de Santa Cruz
Preço base s/IVA: 966.419,23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Fornecimento e Confeção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho de Santa Cruz
Preço base s/IVA: 1.708.899,22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Fornecimento e Confeção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho do Ribeira Brava
Preço base s/IVA: 1.581.098,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Fornecimento e confecção de refeições em 1 cozinha localizada no Concelho de Porto Santo
Preço base s/IVA: 729.005,39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Fornecimento e confecção de refeições em 6 cozinhas localizadas no Concelho de Ponta de Sol
Preço base s/IVA: 1.111.186,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho de Machico;
Preço base s/IVA: 2.076.239,89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 3 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal
Preço base s/IVA: 1.230.728,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas nos Concelhos do Funchal
Preço base s/IVA: 2.143.773,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal
Preço base s/IVA: 1.176.103,61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 7 cozinhas localizadas no Concelho do Funchal
Preço base s/IVA: 1.566.270,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas no Concelho do Funchal
Preço base s/IVA: 1.156.019,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas no Concelho da Câmara de Lobos;
Preço base s/IVA: 1.199.736,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 5 cozinhas localizadas no Concelho de Câmara de Lobos
Preço base s/IVA: 1.652.388,51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Fornecimento e Confecção de refeições em 4 cozinhas localizadas no Concelho de Calheta
Preço base s/IVA: 1.269.377,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: RAM
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: RAM
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 03-08-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Constantes do artigo 10.º do PC
Requisitos mínimos de capacidade financeira: constantes do artigo 11.º do PC
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMTQzNA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Endereço: Palácio Governo Avenida Zarco
Código postal: 9000-527
Localidade: Funchal
Telefone: 2911145800
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: ELSA MARIA DOS SANTOS FERNANDES
Cargo: SECRETÀRIA REGIONAL

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