Aquisição de Bens Móveis 17194/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17025/2026, de 2026-07-03, com o ID 419965856

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
NIPC: 507718666
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador
Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285
Código postal: 4300-367
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 225190854
Fax: 225190807
Endereço da Entidade (URL): www.aguasdoporto.pt
Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 33.630,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 143CPI26
Designação do contrato: Aquisição de material de proteção individual
Descrição: Aquisição de material de proteção individual
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35800000 - Equipamento individual e de apoio
Preço base s/IVA: 33.630,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Proteção da Cabeça
Preço base s/IVA: 4.307,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35800000 - Equipamento individual e de apoio
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Proteção Respiratória
Preço base s/IVA: 17.945,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35800000 - Equipamento individual e de apoio
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Avental com revestimento em PVC
Preço base s/IVA: 788,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35800000 - Equipamento individual e de apoio
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Proteção Ocular
Preço base s/IVA: 8.513,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35800000 - Equipamento individual e de apoio
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Proteção Auditiva
Preço base s/IVA: 1.735,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35800000 - Equipamento individual e de apoio
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Joelheiras
Preço base s/IVA: 340,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 35800000 - Equipamento individual e de apoio

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Bonfim
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Bonfim
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Bonfim
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Bonfim

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 600 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODg3NA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Águas e Energia do Porto, E.M.
Endereço: R. do Barão de Nova Sintra, 285
Código postal: 4300-367
Localidade: Porto
Telefone: 225190800
Fax:
Endereço eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel Aranha
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 26cc3c9b-ffd9-46fa-b89f-f7a79fef0d02-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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