Empreitada de Obras Públicas 17146/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16476/2026, de 2026-06-26, com o ID 419965436

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alenquer
NIPC: 501305734
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça Luis de Camões
Código postal: 2580-318
Localidade: Alenquer
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais
Telefone: 263730900
Fax: 263711504
Endereço da Entidade (URL): www.cm-alenquer.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.797.805,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc. 23/2026_CMA
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ARRUAMENTOS NO CARREGADO – LOTE 3
Descrição: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ARRUAMENTOS NO CARREGADO – LOTE 3
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211360 - Obras de urbanização
Preço base s/IVA: 2.797.805,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: Carregado
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Freguesia: União das Freguesias de Carregado e Cadafais

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: i. 1ª subcategoria da 2ª categoria – “Vias de circulação rodoviária e aeródromos”, em classe que cubra o valor total da proposta, e deverão ser detentores das seguintes subcategorias em valor que cubra os trabalhos respetivos:
ii. 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria;
iii. 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria;
iv. 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria;
v. 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4.ª categoria;
vi. 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria;
vii. 14.ª subcategoria (Redes de ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4ª categoria, sendo que os trabalhos da rede de gás só podem ser executados por empresa autorizada pela entidade concessionária Floene - operadora de distribuição de gás em Portugal;
viii. 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 15-07-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODA1Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O projeto prevê nas sub-bases de pavimento a utilização de agregado britado reciclado, em cumprimento da especificação LNEC respetiva
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): O projeto prevê nas sub-bases de pavimento a utilização de agregado britado reciclado, em cumprimento da especificação LNEC respetiva
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Alenquer
Endereço: Praça Luis de Camões
Código postal: 2580-318
Localidade: Alenquer
Telefone: 263730900
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Miguel Maçarico Nicolau
Cargo: Presidente da Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02c2861e-f6b6-42db-ba64-9218715a1bf4-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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