Empreitada de Obras Públicas 17142/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação dos Municípios da Cova da Beira
NIPC: 501600396
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: Freguesia de Belmonte
Telefone: 275 323 116
Fax: 275 327 424
Endereço da Entidade (URL): http://www.amcb.pt
Endereço Eletrónico: concursos@amcb.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 371.129,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 12-AMCB-2026
Designação do contrato: Empreitada de alteração e ampliação de edificação para implementação do centro de informação, sensibilização, controlo de processos e análise
Descrição: Empreitada de alteração e ampliação de edificação para implementação do centro de informação, sensibilização, controlo de processos e análise
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45220000 - Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Preço base s/IVA: 371.129,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Localidade: Belmonte
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: Freguesia de Belmonte

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente as seguintes categorias e subcategorias: a) A 1ª, 4 à 9ª subcategoria da 2ª categoria (edifícios e património construído), na classe correspondente ao valor global da proposta; b) A 1ª, 5ª, 8ª, 10ª subcategoria da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c) A 9ª à 11ª subcategoria da 5ª categoria (outros trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ap-amcbr/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor do contrato

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ap-amcbr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=nIIYiy1QRgkpPDGMO4EQAmXO3yGrnQ35uEjPu7fndSgwAxadHo

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Associação de Municípios da Cova da Beira
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
Telefone: 275323116
Fax:
Endereço eletrónico: amcb@amcb.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Roque Tarouca Duarte Gavinhos
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

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