Aquisição de Serviços 17043/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Anadia
NIPC: 501294163
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780-215
Localidade: Anadia
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: Todas
Telefone: 231510730
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-anadia.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.674.324,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPublico06/2026A
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO E AAAF - ANO LETIVO 2026/2027
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES, ACOMPANHAMENTO E AAAF - ANO LETIVO 2026/2027
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Preço base s/IVA: 1.209.024,50 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 80100000 - Serviços de ensino primário
Preço base s/IVA: 465.300,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Escola Básica de Vilarinho do Bairro | Escola Básica e Secundária de Anadia | Escola Básica de Anadia (1º CEB)
Preço base s/IVA: 612.562,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Jardim de Infância de Tamengos | Jardim de Infância da Mata da Curia | Escola Básica de Tamengos | Escola Básica de Anadia (Pré-Escolar)
Preço base s/IVA: 235.843,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Jardim de Infância de Vilarinho do Bairro | Jardim de Infância da Poutena | Escola Básica da Poutena
Preço base s/IVA: 134.752,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Escola Básica de Paredes do Bairro
Preço base s/IVA: 65.795,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Escola Básica de Avelãs de Cima
Preço base s/IVA: 132.859,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Escola Básica de Sangalhos
Preço base s/IVA: 192.545,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Escola Básica de Aguim
Preço base s/IVA: 40.461,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Escola Básica de Vila Nova de Monsarros | Jardim de Infância de Vila Nova de Monsarros
Preço base s/IVA: 70.274,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Escola Básica da Moita
Preço base s/IVA: 50.576,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Escola Básica de Mogofores
Preço base s/IVA: 50.576,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Jardim de Infância de Amoreira da Gândara | Escola Básica do Chãozinho
Preço base s/IVA: 88.079,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000 - Serviços de confecção de refeições

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Localidade: Todas
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Localidade: Todas
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Data de Início: 01-09-2026
Data de Fim: 13-08-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-07-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: É exigida a prestação de caução, no valor de 5% do preço contratual, ao adjudicatário do lote 1, nos termos da clásula 17ª do caderno de encargos

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNTc4Mw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780-215
Localidade: Anadia
Telefone: 231510730
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-anadia.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Eduardo Ferreira Sampaio
Cargo: Presidente da Cãmara

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