Empreitada de Obras Públicas 17014/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Barrancos
NIPC: 501081216
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Bruno Melo - UOSU - CMB
Endereço: Praça do Município, 2
Código postal: 7230-030
Localidade: Freguesia de Barrancos
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Distrito: Beja
Concelho: Barrancos
Freguesia: Freguesia de Barrancos
Telefone: 285950630
Fax: 285950638
Endereço da Entidade (URL): www.cm-barrancos.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-barrancos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.501.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP.07/UOSU/2026_
Designação do contrato: Construção do Centro de Inovação Empresarial de Barrancos
Descrição: Equipamento coletivo de natureza empresarial, vocacionado para o apoio ao empreendedorismo, à inovação e à investigação aplicada
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214600 - Construção de edifícios destinados à investigação
Preço base s/IVA: 1.501.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: Freguesia de Barrancos
Distrito: Beja
Concelho: Barrancos
Freguesia: Freguesia de Barrancos

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de
obras públicas, emitidos pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e
necessárias à execução da obra a realizar, sem prejuízo da aplicabilidade do disposto
nos números 4 e 6 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, para os
adjudicatários, ou subcontratados, nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização
Mundial de Comércio:
 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o
valor global da proposta;
 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor
dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante o valor desses
trabalhos no valor global da proposta;
 4ª, 9ª, 10ª, subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos
trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos
no valor global da proposta
 2ª, subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos
trabalhos especializados que lhe respeite, consoante o valor desses trabalhos
no valor global da proposta.
Conforme previsto no ponto 27 do Programa de Concuro

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: COnforme ponto 30 do Programa de Concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Y2RYZDRQV0FWYy9ZSmxFWTQvM2sxcUZYMG9mclF1QlRjcWo5MGtUYnBPWlRxWHpncjE5KzZPT1pGdC8rMCtSMTNRMUwrZTRrdUNzbThyMHB3LzQzSEE9PWkhTm9T

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Bruno Melo - Arquiteto -UOSU -CMB
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7230-030
Localidade: Freguesia de Barrancos
Telefone: +351 285950630
Fax: +351 285950638
Endereço eletrónico: bruno.melo@cm-barrancos.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Bruno Melo
Cargo: Arquiteto - UOSU - CMB

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