Aquisição de Bens Móveis 16924/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
NIPC: 512013322
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
Endereço: Rua Eng.º Abel Ferin Coutinho, n.º 15
Código postal: 9500-191
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)
Telefone: 296302580
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): https://lotacor.pt/
Endereço Eletrónico: info@lotacor.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 165.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/4/2026
Designação do contrato: Fornecimento e Montagem de Sistemas de Produção de Gelo para as ilhas de Santa Maria, Graciosa e São Jorge
Descrição: Fornecimento e Montagem de Sistemas de Produção de Gelo para as ilhas de Santa Maria, Graciosa e São Jorge
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42513100 - Equipamento de congelação
Preço base s/IVA: 165.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Máquina de fabrico de gelo para a Lota de Vila do Porto, ilha de Santa Maria
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42513100 - Equipamento de congelação
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Máquina de fabrico de gelo para o Posto de Recolha da Calheta, ilha de São Jorge
Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42513100 - Equipamento de congelação
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Máquina de fabrico de gelo para o Posto de Recolha do Topo, ilha de São Jorge
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42513100 - Equipamento de congelação
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Máquina de fabrico de gelo para a Lota da Praia, ilha Graciosa
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42513100 - Equipamento de congelação

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Vila do Porto
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Calheta - Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Vila do Porto
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Calheta - Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário)
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMjkxOA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Entrega
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
Endereço: Rua Eng.º Abel Ferin Coutinho, n.º 15
Código postal: 9500-191
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296302580
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: info@lotacor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Reinaldo Soares de Arruda
Cargo: Vogal do Conselho de Administração

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