Concurso público 16774/2026

António Joaquim Pimentel, Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro:
Faz saber que, de acordo com despacho de 16/04/2026, terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 10.00h, no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação das propostas, perante o Júri designado para o efeito, a hasta pública para a adjudicação da “Concessão de um espaço para venda e promoção de produtos regionais Casa da ORIGEM”, na união das freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei, nos termos do disposto na al. g), n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
Os interessados na adjudicação devem entregar as suas propostas até ao prazo estipulado no artigo 8º e conforme o artigo 7º, ambos do Programa de Procedimento.
As propostas devem ser elaboradas de acordo com o modelo constante do Anexo I ao Programa de Procedimento, indicando um valor e acompanhadas dos documentos exigidos no seu artigo 6º.
O programa do procedimento e caderno de encargos estão publicitados no site do Município, encontrando-se também disponível para consulta todos os dias úteis, entre as 09.00h e as 17.00h na Divisão de Contratualização, informática e Administrativa, sita no Edifício dos Paços do Concelho de Mogadouro, desde a data da publicação do presente procedimento até ao último dia da data fixada para o envio das propostas.

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