Aquisição de Bens Móveis 16663/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
NIPC: 508771935
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado Executivo Intermunicipal
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800-127
Localidade: Aveiro
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234377650
Fax: 234377659
Endereço da Entidade (URL): http://www.regiaodeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPAQ/21/2026
Designação do contrato: Acordo Quadro para Fornecimento de Produtos Hortofrutícolas no âmbito do Regime de Fruta Escolar
Descrição: Acordo Quadro para Fornecimento de Produtos Hortofrutícolas no âmbito do Regime de Fruta Escolar
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 03220000 - Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência: 12 meses
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 1,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Águeda
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Albergaria-a-Velha
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Anadia
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Estarreja
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Ílhavo
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Murtosa
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Oliveira do Bairro
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Ovar
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Sever do Vouga
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT16D - Região de Aveiro
Localidade: Vagos
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNDI4OA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua do Carmo, n.º 20
Código postal: 3800-127
Localidade: Aveiro
Telefone: 234243171
Fax:
Endereço eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

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