Concurso público 16480/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de São Félix da Marinha
NIPC: 506901769
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de São Félix da Marinha
Endereço: Rua de S. Félix, 733
Código postal: 4410-110
Localidade: São Félix da Marinha
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de São Félix da Marinha
Telefone: 227531711
Endereço Eletrónico: geral.felixmarinha@gmail.com
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 3.700,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP_01/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação, a título oneroso, de Reboque Agrícola e Reboque Cisterna
Tipo de bens: Um reboque agrícola e um reboque cisterna
Legislação aplicável: kk) do n.º 1, do art.º 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Avaliação do bem: 3.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34223300 - Reboques

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Pessoas individuais ou pessoas coletivas

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:11135710
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.jf-sfelixmarinha.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: contabilidade@jf-sfelixmarinha.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Artigo 19.º do Programa do Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Artigos 9.º a 12.º do Programa do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público de abertura das propostas é realizado pelas 10h00 horas do dia 13 de julho de 2026, perante uma Comissão designada para o efeito por deliberação da Junta de Freguesia, nas instalações da sede da Junta de Freguesia de São Félix da Marinha.
Só podem participar e/ou intervir na praça os proponentes e/ou os seus representantes que para o efeito estiverem devidamente legitimados, com poderes para o ato, bastando, para tanto, a exibição dos respetivos cartões de cidadão ou bilhetes de identidade e de procuração emitida pela sociedade ou agrupamento, da qual conste o nome e número do documento de identificação dos representantes.
No caso de empate entre as propostas, abrir-se-á a licitação verbal, valendo como base de licitação o valor mais alto proposto na sua globalidade, terminando a mesma quando o Presidente da Comissão tiver anunciado o lanço mais elevado e este não tiver sido coberto no prazo previamente definido.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.jf-sfelixmarinha.pt/
Prazo para apresentação das propostas: 10-07-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vítor Hugo da Silva Pereira
Cargo: Secretário da Junta de Freguesia de São Félix da Marinha

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