Empreitada de Obras Públicas 16337/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Almancil
NIPC: 501174192
Endereço: Rua Vale Formoso 184
Código postal: 8135-148
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Almancil
Telefone: 289395404
Fax: 289395833
Endereço da Entidade (URL): https://almancilfreguesia.pt/
Endereço Eletrónico: geral@jf-almancil.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.170.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 02/2026/CP
Designação do contrato: Requalificação de várias vias públicas na Freguesia de Almancil
Descrição: Empreitada de obras públicas para a requalificação de várias vias públicas na Freguesia de Almancil, incluindo a execução coordenada de trabalhos de construção e melhoria da infraestrutura viária, de forma a minimizar o impacto na vida dos residentes e visitantes, através de um plano único de execução e calendarização dos trabalhos.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45432110 - Obras de pavimentação
Preço base s/IVA: 1.170.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Almancil

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., nos termos do disposto na Lei nº 41/2015 de 3 junho, contendo a seguinte habilitação: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada mediante garantia bancária ou seguro-caução, correspondendo a 5% do preço contratual, através de apólice subscrita junto de entidade legalmente autorizada a realizar este tipo de seguro, com entrega ao beneficiário das importâncias devidas mediante simples notificação escr

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UjV3RjVNM3IvWWlmdXlYL2hRZmdwNUsrZFgrQlFNRDBaTktPQ1hyMWdTYU51R2l5MWp2d0dKQ0d0ck5BTWdGb1JMR2hwMnYxbTdJTWpvQk90NWsxSGc9PVh4d3Fp

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Freguesia de Almancil
Endereço: Rua Vale Formoso 184
Código postal: 8135-148
Localidade: Loulé
Telefone: +351 289395404
Fax: +351 289395404
Endereço eletrónico: procedimentos@jf-almancil.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge do Brito Teixeira
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Almancil

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