Empreitada de Obras Públicas 16234/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187 - Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Telefone: 266777000
Fax: 266702950
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/
Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público urgente
Data de Envio do Anúncio: 24-06-2026 16:52:00

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 259.600,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 116/2026
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO ACÚSTICA DA ARENA DE ÉVORA - INVESTIMENTO RE-C04-I02 – PATRIMÓNIO CULTURAL – MEDIDA C04-I02-M01 – “REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS, MONUMENTOS E DOS PALÁCIOS PÚBLICO
Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO ACÚSTICA DA ARENA DE ÉVORA - INVESTIMENTO RE-C04-I02 – PATRIMÓNIO CULTURAL – MEDIDA C04-I02-M01 – “REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS, MONUMENTOS E DOS PALÁCIOS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DO SOM”
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45220000 - Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Preço base s/IVA: 259.600,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187 - Alentejo Central
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 45 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, e em anexo ao presente convite;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos (certificado de registo criminal da empresa e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência);
c) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente às contribuições para a Segurança Social;
d) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação relativamente ao pagamento de impostos;
e) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções ou, no caso de associações, ata da qual constem os membros da direção em efetividade de funções à data do procedimento;
f) Declaração comprovativa do Registo de Beneficiário Efetivo, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, regulamentada pela Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto (quando aplicável).
g) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de obras públicas, emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações:
i. 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria – “Edifícios e património construído” e 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria – “Outros trabalhos” na classe correspondente ao valor global da obra de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;
ii. 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1.ª categoria – “Edifícios e património construído”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;
iii. 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4.ª categoria “Instalações elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;
iv. 1.ª subcategoria (Demolições) e 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas
v. provisórias) da 5.ª categoria – “Outros trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-06-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NjBTZFI5SVRJN3JvUzdRN2VFRFRZVVh0NXloWEVUNDZsUnI1MGNEYldPRitHRVdORmpzaVNlSWpmYU9rbmgxUFB4cldtUHlQWTVhbTMxMW5FaGVzTmc9PXlCbUkw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça Sertório, nº1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
Telefone: +351 266777000
Fax: +351 266777160
Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: CARLOS ZORRINHO
Cargo: Presidente da Câmara

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