Empreitada de Obras Públicas 16068/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mangualde
NIPC: 501262997
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534-004
Localidade: Mangualde
País: Portugal
NUT III: PT16G - Viseu Dão Lafões
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Todas
Telefone: 232619880
Fax: 232623958
Endereço da Entidade (URL): www.cmmangualde.pt
Endereço Eletrónico: geral@cmmangualde.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 271.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 013-E/2026 Reabilitação CM 1455
Designação do contrato: Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova
Descrição: Reabilitação do CM 1455: Srª de Cervães – Aldeia Nova
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233252 - Pavimentação de ruas
Preço base s/IVA: 271.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G - Viseu Dão Lafões
Localidade: União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Na classe correspondente ao valor global da proposta:
•Categoria 2.ª — Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.
•Subcategoria 1.ª — Vias de circulação rodoviária e aeródromos.
Na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite:
•Categoria 2.ª — Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.
•Subcategoria 6.ª — Saneamento básico.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNTA0Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Mangualde
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534-004
Localidade: Mangualde
Telefone: 232619880
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cmmangualde.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marco Filipe Pessoa de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara

419965134