Empreitada de Obras Públicas 15991/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Interior - Norte, EIM, SA
NIPC: 515684473
Endereço: Avenida Rainha Santa Isabel, nº 1
Código postal: 5000-434
Localidade: Vila Real
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Todas
Telefone: 309101101
Fax: 259321144
Endereço da Entidade (URL): https://adin.pt
Endereço Eletrónico: geral@adin.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.197.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SACP-28/2026
Designação do contrato: Empreitada de execução do sistema de águas residuais – despoluição do Rio Pinhão
Descrição: Empreitada de construção e prolongamento de infraestruturas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais no concelho de Vila Real, incluindo a execução de sistemas de condutas e emissários, bem como a despoluição associada ao rio Pinhão. O contrato, com preço base global de 3.197.000,00 €, encontra-se dividido em quatro lotes: Lote A – Justes (Centro Urbano), Lote B – Justes (Periferia), Lote C – Emissário Justes – Parada do Pinhão e drenagem de águas residuais de Vilarinho, e Lote D – Outros prolongamentos em Gravelos, visando colmatar necessidades existentes nos sistemas de águas residuais, evitar poluição dispersa e assegurar o adequado tratamento dos efluentes.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais
Preço base s/IVA: 3.197.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote A
Preço base s/IVA: 819.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote B
Preço base s/IVA: 1.357.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote C
Preço base s/IVA: 852.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote D
Preço base s/IVA: 169.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Vila Real
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Vila Real
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução, se existir, deve ser prestada através de depósito bancário em dinheiro, garantia bancária autónoma, irrevogável, incondicional e à primeira solicitação, ou seguro-caução à primeira solicitação.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Z25ENURDMUIrYUJERUpnN255cVdBVi90NGtCQms3eExjRi9PRHRFSDRoWWhKTTFjYjdjR1pwd2xxNUR5d1NabC9LRXFnYTlOaFd3OEFkaFA0K1NHZWc9PXoqJkND

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 25%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. Rainha Santa Isabel nº1
Código postal: 5000-434
Localidade: Vila Real
Telefone: +351 309101101
Fax: +351 000000000
Endereço eletrónico: geral@adin.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Isabel Lisboa
Cargo: Assistente Técnica

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