Empreitada de Obras Públicas 15956/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior Técnico
NIPC: 501507930
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Sustentabilidade e Instalações
Endereço: Av. Rovisco Pais, 1
Código postal: 1049-001
Localidade: LIsboa
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 218417226
Endereço da Entidade (URL): https://tecnico.ulisboa.pt/
Endereço Eletrónico: dir.sustentabilidade.instalacoes@tecnico.ulisboa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 400.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público N.º 05/DSUI/2026
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Pintura de Fachadas do Pavilhão de Eletricidade do Campus Alameda do Instituto Superior Técnico
Descrição: Empreitada de Reabilitação e Pintura de Fachadas do Pavilhão de Eletricidade do Campus Alameda do Instituto Superior Técnico
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação
Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Localidade: Freguesia de Areeiro
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria — Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias em classe que cubra o valor global da proposta;
5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria — Estuques, pinturas e outros revestimentos em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes;
8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria — Canalizações e condutas em edifícios em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes;
8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria — Calcetamentos em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes;
1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria — Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes;
2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria — Movimentação de terras em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes;
11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria — Impermeabilizações e isolamentos em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-07-2026 20:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODI0MQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Prazo de Garantia para todos os elementos não estruturais e instalações técnicas
Ponderação : 100%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Gestão do IST
Endereço: Av. Rovisco Pais, 1
Código postal: 1049-001
Localidade: LIsboa
Telefone: 218417000
Fax:
Endereço eletrónico: cg@tecnico.ulisboa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paula Saragoça Lourenço
Cargo: Assistente Técnica do IST

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