Aquisição de Bens Móveis 15948/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico
NIPC: 512074143
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930-135
Localidade: Lajes do Pico
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico
Telefone: 292679700
Fax: 292679700
Endereço da Entidade (URL): https://cm-lajesdopico.pt/
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 28.240,45 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 17
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 17

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/10/CMLP/2026
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LAJES DO PICO NO ÂMBITO DO PROJETO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE ÁGUA
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LAJES DO PICO NO ÂMBITO DO PROJETO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE ÁGUA
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421000 - Equipamento para medição do caudal
Preço base s/IVA: 10.240,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42122130 - Bombas de água
Preço base s/IVA: 7.440,45 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Preço base s/IVA: 10.560,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Medidor de Caudal DN65
Preço base s/IVA: 1.639,58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421000 - Equipamento para medição do caudal
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Medidor de Caudal DN80
Preço base s/IVA: 1.787,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421000 - Equipamento para medição do caudal
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Medidor de Caudal DN100
Preço base s/IVA: 1.925,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421000 - Equipamento para medição do caudal
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Medidor de Caudal DN125
Preço base s/IVA: 2.332,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421000 - Equipamento para medição do caudal
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Medidor de Caudal DN150
Preço base s/IVA: 2.552,92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421000 - Equipamento para medição do caudal
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Bomba Elevatória para o RP1=RP2
Preço base s/IVA: 1.981,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42122130 - Bombas de água
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Bomba Elevatória para RP2 = RP4
Preço base s/IVA: 4.616,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42122130 - Bombas de água
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Bomba Elevatória para RP4=RP5
Preço base s/IVA: 3.958,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42122130 - Bombas de água
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Válvula de Descarga de DN63 e equipamentos conexos
Preço base s/IVA: 257,15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Estabilizador de Tensão
Preço base s/IVA: 973,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Modem GSM/GPRS
Preço base s/IVA: 793,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Modulo expansor de entradas digitais
Preço base s/IVA: 206,73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Modulo expansor de entradas digitais 2
Preço base s/IVA: 308,30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Fonte de alimentação
Preço base s/IVA: 199,47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Bateria selada recarregável
Preço base s/IVA: 38,45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Modem GSM/GPRS 2
Preço base s/IVA: 498,51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Cabo para alimentação do quadro elétrico de PT para o furo do Mistério em São João
Preço base s/IVA: 4.170,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000 - Equipamento electrónico

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Lajes do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Lajes do Pico
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMDk2MQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico.
Endereço: Rua de São Francisco Convento de São Francisco 9930-135 Lajes do Pico Ilha do Pico - Açores
Código postal: 9930-135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 292679700
Fax: 292679700
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel dos Santos Pimentel
Cargo: Vice- Presidente

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