Concurso público 15881/2026

1 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

2 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Consulta pública
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com Lotes? Sim
N.º Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

3 - OBJETO DA CONSULTA/ CONTRATO

Número de referência interna: 0070/DCOMP/2026
Designação do contrato: Empreitada do Novo Terminal do Aeroporto do Porto Santo
Descrição: Empreitada para Construção do Novo Terminal do Aeroporto do Porto Santo
Lotes
LOTE 1
Descrição do Lote: Novo Terminal
LOTE 2
Descrição do Lote: Novo Edifício Auxiliar Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) e Prestadores de Serviços Externos (PSE)
LOTE 3
Descrição do Lote: Remodelação do Sistema de Iluminação da PEA
LOTE 4
Descrição do Lote: Intervenções na Pista e no Turn-Pad Intermédio

4 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim
Sistema de Aquisição Dinâmico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Porto Santo – Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Porto Santo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOTE 1; LOTE 2; LOTE 3; LOTE 4
Prazo geral de execução do contrato: 26 MESES

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 2.ª Subcategoria da 1ª - Categoria - Edifícios e património construído, classe 9.
Subcategoria(s) 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, da 1.ª - Categoria - Edifícios e património construído.
Subcategoria(s) 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª da 2.ª - Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.
Subcategoria(s) 1.ª, 3.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 13.ª, 16.ª, 18.ª, 19.ª, da 4.ª - Categoria - Instalações elétricas e mecânicas.
Subcategoria(s) 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, da 5.ª - Categoria - Outros trabalhos.

Os concorrentes, individualmente ou, em agrupamento de empresas, têm de reunir volume de negócios médio anual entre 2023 e 2025, igual ou superior a €50.000.000 (cinquenta milhões de euros).

8 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada: ANA, S.A. SAP ARIBA – Supplier Network
URL para Apresentação: https://Supplier.ariba.com
Admissibilidade de apresentação de propostas variantes: Sim
Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

9 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim
Garantia da manutenção da proposta: 500.000 Euros
Garantia de boa execução: 5% do preço contratual

10 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

O acesso à referida plataforma eletrónica só é possível mediante a credenciação junto da SAP ARIBA – Supplier Network (https://Supplier.ariba.com) e após o registo como fornecedor ANA, S.A.
Deste modo, as entidades interessadas deverão começar por apresentar uma manifestação de interesse por correio eletrónico dirigido a gestão.compras@ana.pt após o que receberão o link de acesso às peças da consulta e/ou as indicações necessárias ao registo na plataforma eletrónica.

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim

12 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOTE 1; LOTE 2; LOTE 3; LOTE 4
Faturação Eletrónica: Sim

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direcção de Compras
Endereço: Aeroporto de Lisboa, Rua D, Edifício 120, piso 0
Código postal: 1700-008
Localidade: Lisboa
Telefone: 218413500
Endereço eletrónico: gestao.compras@ana.pt

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