Aquisição de Serviços 15657/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém
NIPC: 505941350
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Localidade: Santarém
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220.890,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 094-P-P/2026 CPF
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Elaboração de projetos de execução para reabilitação de imóveis e construção de edifícios habitacionais no âmbito do PLH, em 12 lotes
Descrição: Aquisição de Serviços de Elaboração de projetos de execução para reabilitação de imóveis e construção de edifícios habitacionais no âmbito do PLH, em 12 lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Preço base s/IVA: 220.890,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua José Lopes, Nº 42 e 44, 2000-389 Alcanhões
Preço base s/IVA: 14.470,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito no Beco da Portela, nº 2, 2025-011 Abrã
Preço base s/IVA: 15.680,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua Almeida Garrett, nº 12 e 14, 2005-037 Vale de santarém
Preço base s/IVA: 25.560,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua José Matias Júnior, nº 48, 2005-039 Vale de Santarém
Preço base s/IVA: 13.220,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua Comendador José Gonçalves Pereira, nº 79, 2000-493 Pernes
Preço base s/IVA: 12.560,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua do Outeiro (entroncamento com a Rua do Lagar), s/ nº, 2000-343 Fonte da Pedra
Preço base s/IVA: 21.710,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito no Largo dos Combatentes do Ultramar, s/ nº, 2000-531 Póvoa de Santarém
Preço base s/IVA: 20.380,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua Marquês do Pombal, nº 3, 2025-352 Amiais de Baixo
Preço base s/IVA: 21.050,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Construção de edifício habitacional sito na Rua das Figueiras, nº 29, 2000-351 Póvoa de Santarém
Preço base s/IVA: 27.810,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Construção de edifício habitacional sito no Beco da Farmácia, s/ nº, Comenda, 2000-461 Casével
Preço base s/IVA: 11.620,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito na E.N. 114, km 76170, 2000-005 Santarém
Preço base s/IVA: 7.430,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua Cidade de Santarém, nº 51, 2025-089 Aldeia da Ribeira
Preço base s/IVA: 29.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311000 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Amiais de Baixo
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Amiais de Baixo
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Alcanhões
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanhões
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Abrã
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Abrã
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Alcanede
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanede
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Almoster - Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Almoster - Santarém
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Pernes
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Pernes
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Amiais de Baixo
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Amiais de Baixo
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Pernes
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Pernes
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Alcanhões
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanhões
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Almoster - Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Almoster - Santarém
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Alcanede
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanede
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Abrã
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Abrã
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo
Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTQ4MQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: O órgão de recurso administrativo é a Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Localidade: Santarém
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço eletrónico: geral@cm-santarem.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Teixeira Leite
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém

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