Empreitada de Obras Públicas 15634/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187 - Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Telefone: 266777000
Fax: 266702950
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/
Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.297.797,73 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 202_2025_Emp_Redes_Hospital_Central_Alentejo_Évora
Designação do contrato: 202/2025_CONC_PÚBL_NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP, PARA EMPREIT_ “REDE DE DRENAGEM, REDE DE ABASTECIMENTO E RECONVERSÃO DE ETAR EM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO BAIRRO DAS ESPADAS PARA O NOVO HOSP
Descrição: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO ARTº 19º DO CCP, PARA EMPREITADA “REDE DE DRENAGEM, REDE DE ABASTECIMENTO E RECONVERSÃO DE ETAR EM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO BAIRRO DAS ESPADAS PARA O NOVO HOSPITAL CENTRAL DO ALENTEJO - HCA em ÉVORA “ | NO ÂMBITO DA CANDIDATURA APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE ÉVORA AO AVISO ALT2030-2024-33 | CICLO URBANO DA ÁGUA EM BAIXA (CUA) (ITI), COM O CÓDIGO ALT2030-FEDER-03419600, REFERENTE À OPERAÇÃO "INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO HOSPITAL CENTRAL DO ALENTEJO”
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais
Preço base s/IVA: 2.297.797,73 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187 - Alentejo Central
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 360 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás
1.ª subcategoria “Estruturas e elementos de betão”, 4.ª subcategoria “Alvenarias,
rebocos e assentamento de cantarias”, 5.ª subcategoria “Estuques, pinturas e outros
revestimentos”, da 1.ª categoria - “Edifícios e património construído” na classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na
Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;
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 1.ª subcategoria Vias de circulação rodoviária e aeródromos”, 6.ª subcategoria
“Saneamento básico”, da 2.ª categoria “Vias de comunicação, obras de urbanização e
outras infraestruturas“, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que
respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;
 6.ª subcategoria “Emissários” da 3.ª categoria “Obras hidráulicas” na classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na
Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;
 1.ª subcategoria “instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até
50 kVA”, 2.ª subcategoria “Postos de transformação até 250 kVA”, 4.ª subcategoria
“Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kVA”, 7.º subcategoria
“Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kVA”, 19.ª subcategoria
“Outras instalações mecânicas e eletromecânicas” da 4.ª categoria “instalações
elétricas e mecânicas”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que
respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;
 1.ª subcategoria “Demolições”, 2.ª subcategoria “Movimentos de terras”, 3.ª
subcategoria “Túneis e outros trabalhos de geotécnica”, da 5.ª categoria “Outros
trabalhos”, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo
com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: em conformidade com o ponto 23 do Programa de Concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZnkxSHk5cERsZGFwR0tVZ2EySnZ6VzZFbkZKdHA0Y2VGMzNFQzkzdFB1TzBUS09ScEpseXZTckdYY24zclZQZ2NhRTZ0cFdYSjc4c0gyLzdPTkVza0E9PXNyZ2Q4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Évora
Endereço: Praça Sertório, nº1
Código postal: 7004-506
Localidade: Évora
Telefone: +351 266777000
Fax: +351 266777160
Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Zorrinho
Cargo: Presidente da câmara

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