Empreitada de Obras Públicas 15608/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo
NIPC: 506624200
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220-206
Localidade: Miranda do Corvo
País: Portugal
NUT III: PT16E - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo
Telefone: 239530320
Fax: 239532952
Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandadocorvo.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 410.611,82 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PE 24/2026
Designação do contrato: Construção de relvado sintético de campo de futebol de 11 – Meãs
Descrição: Construção de relvado sintético de campo de futebol de 11 – Meãs
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45236119 - Obras de reparação de campos desportivos
Preço base s/IVA: 410.611,82 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: CONSTRUÇÃO DE RELVADO SINTETICO DE CAMPO DE FUTEBOL DE 11 - MEÃS - LOTE 1 - PREPARAÇÃO E MODELAÇÃO DO TERRENO
Preço base s/IVA: 66.407,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45236119 - Obras de reparação de campos desportivos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: CONSTRUÇÃO DE RELVADO SINTETICO DE CAMPO DE FUTEBOL DE 11 - MEÃS - LOTE 2 - RELVADO SINTÉTICO E RELVA
Preço base s/IVA: 344.204,78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45236119 - Obras de reparação de campos desportivos

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E - Região de Coimbra
Localidade: Rua da Zona Industrial, Miranda do Corvo
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16E - Região de Coimbra
Localidade: Rua da Zona Industrial, Miranda do Corvo
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Lote 1:
2ª Subcategoria da 5ª Categoria - Movimentação de terras, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra – Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro.
Lote 2:
10.ª Subcategoria da 2.º Categoria - Infraestruturas de desporto e lazer, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra – Portaria n. º 19/2004, de 10 de janeiro.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto no n.º 3 do citado artigo 88.º do CCP, proceder-se-á à retenção de 10% do valor dos pagamentos a efetuar.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwODQxMg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220-206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 2390530320
Fax:
Endereço eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
Prazo de interposição do recurso: 7 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miguel Ramos Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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