Empreitada de Obras Públicas 15352/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente / Departamento do Litoral e Proteção Costeira / Divisão de Obras e Segurança / Nuno Miguel da Con
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.600.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 081/2025.1
Designação do contrato: PA 081/2025.1 - Empreitada de Execução da Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata
Descrição: A empreitada consiste na substituição da atual estrutura de comportas da Maria da Mata por uma nova estrutura mais a montante, incluindo o desvio provisório do canal condutor geral, a demolição parcial da estrutura existente e o fecho do dique na margem esquerda do Leito Central do rio Mondego.
A intervenção visa resolver a degradação da estrutura existente, hoje inoperacional devido a fenómenos de piping e assentamentos, garantindo a regulação de caudais entre o rio Pranto e o rio Mondego e restabelecendo das condições de segurança e estanqueidade.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45246000 - Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Preço base s/IVA: 1.600.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Localidade: Freguesia de Alqueidão
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Alqueidão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos) da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta e a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) e a 19.ª subcategoria (Outras Instalações Mecânicas e Eletromecânicas) da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) nas classes correspondente aos respetivos trabalhos

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNzk1OA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Subfactor A \"Memória descritiva e justificativa\" (Fator I - \"Valia Técnica\" da proposta)
Ponderação : 60%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 40%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço Global da Proposta
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: A. D. João II, Bloco G, piso 6-8, n.º 1.08.01
Código postal: 1990-097
Localidade: Lisboa
Telefone: 218367100
Fax:
Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Martins
Cargo: Técnico Superior

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