Aquisição de Serviços 15298/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
NIPC: 600087247
Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19
Código postal: 2640-389
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
Telefone: 261816650
Fax: 261816659
Endereço da Entidade (URL): www.smas-mafra.pt
Endereço Eletrónico: geral@smas-mafra.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75.900,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 246/SMAS/2026
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho dos SMAS de Mafra
Descrição: Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho dos SMAS de Mafra
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85147000 - Serviços de medicina do trabalho
Preço base s/IVA: 75.900,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Autorizações válidas da DGS (Direção Geral da Saúde) no âmbito da prestação de serviços externos de saúde de trabalho, que definem os critérios da autorização transitória e competência acrescida para o exercício de medicina e enfermagem do trabalho, em observância ao disposto nos artigos 103. ° e 104. °, ambos da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, bem como pela Orientação n.º 3/2018, de 11.06.2018 e Orientação n.º 1/2019, de 02.04.2019 da Direção-Geral da Saúde.

Documento comprovativo de autorização DGS do concorrente, nos termos do artigo 84.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro na sua redação atual. O concorrente deve ter autorização para, no mínimo, as atividades de risco elevado descritas nas alíneas a), j) e l) do artigo 79.º da referida Lei.
Descrição: Autorizações válidas da DGS (Direção Geral da Saúde) no âmbito da prestação de serviços externos de saúde de trabalho, que definem os critérios da autorização transitória e competência acrescida para o exercício de medicina e enfermagem do
trabalho, em observância ao disposto nos artigos 103. ° e 104. °, ambos da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, bem como pela Orientação n.º 3/2018, de 11.06.2018 e Orientação n.º 1/2019, de 02.04.2019 da Direção-Geral da Saúde.

Documento comprovativo de autorização DGS do concorrente, nos termos do artigo 84.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro na sua redação atual. O concorrente deve ter autorização para, no mínimo, as atividades de risco elevado descritas nas alíneas a), j) e l) do artigo 79.º da referida Lei.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-06-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NVhadGVPNnZCMkI5Z3ZFbE5sVnpzWFVUcjBFSlZ2K2JPa216T25BRmtaZnNNSlk4Wi9CbStTcTBCSkVUdURXWThMYmNCeVhDcUo1a1ZzQTlBR0dOd1E9PUd1MUx0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra
Endereço: R. Constância Maria Rodrigues n.º 19
Código postal: 2640-389
Localidade: Mafra
Telefone: +351 261816650
Fax: +351 261816659
Endereço eletrónico: geral@smas-mafra.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Hugo Moreira Luís
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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