Aquisição de Bens Móveis 15262/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
NIPC: 509540716
Endereço: Avenida da República 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 211545600
Fax: 211545649
Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 10.272.738,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/0429
Designação do contrato: 2026/0429- Concurso público internacional para aquisição de Medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2026
Descrição: 2026/0429- Concurso público internacional para aquisição de Medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Preço base s/IVA: 10.272.738,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1
Preço base s/IVA: 1.250.370,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2
Preço base s/IVA: 966.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3
Preço base s/IVA: 582.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4
Preço base s/IVA: 209.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5
Preço base s/IVA: 1.348.350,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6
Preço base s/IVA: 112.674,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7
Preço base s/IVA: 4.563.564,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8
Preço base s/IVA: 43.788,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: LOTE 9
Preço base s/IVA: 733.716,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: LOTE 10
Preço base s/IVA: 426.132,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: LOTE 11
Preço base s/IVA: 35.244,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 508080827
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 170472
NIPC: 503035416
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 428268
NIPC: 506361381
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 33000
NIPC: 507606787
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 439422
NIPC: 506361659
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 84372
NIPC: 508752000
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 153258
NIPC: 506361462
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 6408
NIPC: 510123210
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 433320
NIPC: 509822932
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 198648
NIPC: 506361470
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 404874
NIPC: 509309844
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 57662
NIPC: 510103448
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 543342
NIPC: 508878462
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 225348
NIPC: 507618319
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 340230
NIPC: 516726862
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 251322
NIPC: 506361390
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 322290
NIPC: 508481287
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 461376
NIPC: 517392259
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 553260
NIPC: 509821197
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 836664
NIPC: 508080142
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 406374
NIPC: 508100496
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 248844
NIPC: 509822940
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 324672
NIPC: 508085888
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 272274
NIPC: 510745997
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 369288
NIPC: 508094461
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 61410
NIPC: 508786193
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 517602
NIPC: 509186998
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 234326
NIPC: 508754275
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 66000
NIPC: 506361527
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 208594
NIPC: 516487493
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 356172
NIPC: 510445152
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 121600
NIPC: 508093937
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Ave, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 36300
NIPC: 506361608
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 133500
NIPC: 509932584
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 99858
NIPC: 514993871
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 27234
NIPC: 508318262
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 326646
NIPC: 515545180
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Unidades Orgânicas: Gestão de Compras
Valor: 518508
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-07-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou grarantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MC9mVllxakl0NEl3T04rZ2wzMlJjU3c5SVg3MzF5VVEvQlZmNjlPaUZNZzVPMVpuLzVLMlpYd2RLR0hIbk0zYWRoRW1CeVl1MktLUy9rZ29UQmxqTGc9PWZSSWop

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Endereço: Avenida da República, n.º 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 211545600
Fax: +351 211545649
Endereço eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria João Rodrigues
Cargo: Técnica Superior

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