Empreitada de Obras Públicas 15000/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14778/2026, de 2026-06-08, com o ID 419963480

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé
NIPC: 502098139
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104-001
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Todas
Telefone: 289400834
Fax: 289415557
Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-loule.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.750.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: OM-20-2026-DGPME
Designação do contrato: PARQUE AUTÁRQUICO DA FRANQUEADA-4ªFASE
Descrição: PARQUE AUTÁRQUICO DA FRANQUEADA-4ªFASE
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45213220
Preço base s/IVA: 4.750.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Parque Infante, Zona Industrial de Loulé
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ªcategoria – Edifícios e património construído
-1.ª Subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta.
-4ª Subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-5ª Subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-6ª Subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-7ª Subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-8ª Subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;

2ªcategoria-Vias de comunicação , obras de urbanização e outras infraestruturas
-6.ª Subcategoria da 2ª Categoria (Saneamento básico), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
-8.ª Subcategoria da 2ª Categoria (Calcetamento), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

4ªInstalações elétricas e mecânicas
-4ª Subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV.) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-6ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-9ª Subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-10ª Subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-12ª Subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
-16ª Subcategoria da 4ª categoria (Redes de ar comprimido e vácuo) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;

5ªoutros trabalhos
-8ª Subcategoria da 5ª categoria (Armaduras para betão armado) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
-10ª Subcategoria da 5ª categoria (Cofragens) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
-11ª Subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: É prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária ou seguro caução, conforme escolha do adjudicatário, em conformidade com as minutas do anexo III do Programa de Procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/L0ZHSnlCeWhCVllUZitlMTFKcy9BaG1aTHdmRWMvRElUcUp6bGpabWZ3ZGR3MUNDeEEvcVk3TSs3aXJRTkVkV1I2VXV1Tm9wQ2VsenoyOHFYT2dCMHc9PUgkQFdz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Loulé
Endereço: Praça da República
Código postal: 8104-001
Localidade: Loulé
Telefone: +351 289400600
Fax: +351 289415557
Endereço eletrónico: geral@cm-loule.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Telmo Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 52cd2b0c-8f07-4541-8bec-2b4e744b0d72-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Correção do prazo de apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

419963720