Empreitada de Obras Públicas 14922/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13420/2026, de 2026-05-25, com o ID 419962190

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, SA
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: http://www.acingov.pt
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt
Endereço Eletrónico: geral@arm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.215.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 06.0324
Designação do contrato: Construção de Redes de Drenagem e EEAR da Achada do Gramacho - Santana
Descrição: Empreitada de construção de redes de drenagem e EEAR da Achada do Gramacho - Santana, assente resumidamente nos seguintes trabalhos:
a) Rede de drenagem de águas residuais gravítica no Sítio da Achada do Gramacho: 1543 m;
b) Conduta Elevatória desde a Achada do Gramacho até à Via Expresso: 516 m;
c) Construção de Estação Elevatória de Águas Residuais.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232460
Preço base s/IVA: 1.215.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Santana - Santana
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Santana - Santana

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);
1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estruturas e elementos de betão);
1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (vias de circulação rodoviária e aeródromos).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-07-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMDE0OQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000-082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax:
Endereço eletrónico: gearl@arm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 362942a9-9633-4faf-92b2-9c0a2b151192-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo
Descrição das Alterações: Valor do preço base do procedimento: 1.215.000,00 EUR
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 09-06-2026
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Objeto do contrato
Descrição das Alterações: Preço base s/ IVA: 1.215.000,00 EUR
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 09-06-2026
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas: 09-07-2026 17:00
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 09-06-2026

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