Concurso público 14860/2026

1. ENTIDADE ADJUDICANTE
AC, Águas de Coimbra, EM, com sede na Rua da Alegria, n.º 111, 3000-018 Coimbra
Telefone: 239 096 000
Correio eletrónico: geral@aguasdecoimbra.pt
Endereço internet (URL): www.aguasdecoimbra.pt

2. OBJETO DO CONCURSO
Atribuição do direito de exploração de espaço para estabelecimentos de restauração, bebidas e afins, sito no edifício da Estação Elevatória de Coimbra – Biblioteca Carlos Fiolhais

3. LOCAL DE EXPLORAÇÃO
Estação Elevatória de Coimbra – Biblioteca Carlos Fiolhais, Av. Emídio Navarro 65, 3000-150 Coimbra (Parque Manuel Braga)

4. PRAZO DE EXPLORAÇÃO
Cinco anos, sendo o mesmo renovado por iguais e sucessivos períodos, salvo se houver denúncia de qualquer das partes, a qual deverá ser comunicada à outra parte, por meio de carta registada, com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 dias.

5. BASE DE LICITAÇÃO
Valor mensal de 2.000,00 € (dois mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

6. CONSULTA DO PROCESSO DE CONCURSO
a) O programa de concurso e o caderno de encargos serão integralmente disponibilizadas no site da AC, Águas de Coimbra, EM, www.aguasdecoimbra.pt ;
b) O acesso ao site permite aos interessados efetuar a consulta e descarregar as peças do procedimento desde o dia da publicação do anúncio em Diário da República até ao termo do prazo para a apresentação dos trabalhos, de forma livre, completa e gratuita.
c) Para terem acesso a todas as notificações e comunicações a realizar durante o procedimento, os interessados deverão consultar o Link https://www.aguasdecoimbra.pt/concursospublicos/
d) As dúvidas eventualmente emergentes do processo de registo, referido no número anterior, poderão ser esclarecidas através do e-mail aprovisionamento@aguasdecoimbra.pt.

7. DATA-LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS
a) As propostas redigidas em língua portuguesa, nos termos constantes do programa do concurso, deverão ser entregues através de carta fechada, até às 17h30 do dia 29 de junho de 2026;
b) As propostas devem ser assinadas e entregues na Sede da AC, Águas de Coimbra, EM sita na Rua da Alegria, n.º 111, 3000-018 Coimbra nos seguintes locais:
• Portaria Principal, de segunda a sexta, das 9h00 às 17h30;
• Portaria Auto, aos fins-de-semana, das 9h00 às 17h30.

8. CAUÇÃO
Em caso de adjudicação, o adjudicatário garantirá, por caução, o exato e pontual cumprimento das obrigações que assumirá com a assinatura do contrato.

9. CONCORRENTES
a) Poderão ser concorrentes as entidades que não se encontrem nas situações de impedimento definidas no programa de concurso.
b) A concurso poderão apresentar-se agrupamentos de concorrentes nas condições definidas no programa de concurso.

10. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data-limite de entrega das propostas.

11. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
As propostas serão apreciadas de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de Multifator, com base na ponderação dos seguintes fatores:
• Fator P “preço”: ponderação de 50%;
• Fator VOS “valências da oferta de serviços”: ponderação: 20%;
• Fator CE “qualidade e originalidade do conceito de exploração”: ponderação: 20%;
• Fator EM “Experiência no mercado”: ponderação: 10%.
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