Concurso público 14774/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
NIPC: 680017763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Gestão Administrativa SMAS Almada
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2-2A, Pragal
Código postal: 2804-543
Localidade: Pragal
País: Portugal
NUT III: Área Metropolitana de Lisboa
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Telefone: 212726000
Endereço da Entidade (URL): https://www.smasalmada.pt/
Endereço Eletrónico: gr_df_dga_compras@smasalmada.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 05-06-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 192,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 4/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de Sucata Ferrosa, Não Ferrosa e Contadores
Tipo de bens: Sucata e Contadores
Legislação aplicável: Código Contratos Públicos - CCP
Avaliação do bem: 192,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Sucata ferrosa e não ferrosa (resíduos ferrosos e equipamentos elétricos) - TONELADA
Preço base s/IVA: 190,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Contadores - Unidades
Preço base s/IVA: 2,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Qualquer pessoa singular ou coletiva que procede, a título profissional, à gestão de resíduos, classificada como operador de gestão de resíduos no âmbito do DL nº102- D/2020 de 10/12, na sua atual redação, licenciadas pela APA

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:11062513
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.smasalmada.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: hastapublica1@smasalmada.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Os definidos na Cláusula 15ª do Programa

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Poderá habilitar-se à presente hasta pública qualquer pessoa singular ou coletiva que reúnam as condições estabelecidas no Programa.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Os Concorrentes deverão entregar as Propostas com referência ao Lote a que concorrem, até às 17h do dia 07/07/2026 na Sede dos SMAS Almada, sita na Praceta Ricardo Jorge n.º 2, 2804-543 Almada, em envelope fechado, identificando-se no exterior do mesmo a designação do presente procedimento ”Proposta Referente à Alienação de Sucata de Ferro e Contadores” e a identificação do proponente. Não serão admitidas as propostas remetidas por correio eletrónico.


12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.smasalmada.pt/
Prazo para apresentação das propostas: 07-07-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Almeida Palma
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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