Aquisição de Serviços 14727/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA
NIPC: 501692983
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito
Código postal: 1070-248
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213849150
Fax: 213856344
Endereço da Entidade (URL): https://edm.pt/
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 05-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 190.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 040/PORNT/2026
Designação do contrato: Caracterização e diagnóstico ambiental da antiga área mineira do Pejão-Germunde
Descrição: Caracterização e diagnóstico ambiental da antiga área mineira do Pejão-Germunde
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71313000
Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso
Distrito: Aveiro
Concelho: Castelo de Paiva
Freguesia: União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 330 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 22-06-2026 17:00
Prazo para a decisão de qualificação: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1 - O candidato deve propor para assegurar a Coordenação do Estudo, um técnico, que integre o seu quadro de pessoal, há pelo menos 6 (seis) meses, que comprove possuir licenciatura em Geologia, Engenharia de Minas, Engenharia Civil, Engenharia Geológica, Engenharia do Ambiente, Engenharia Química ou equivalente, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional na Coordenação de Estudos de Caracterização Ambiental, conforme exigido na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Programa do Concurso; 2 - O candidato deve evidenciar ter desenvolvido Estudos de Caracterização Ambiental nos últimos 10 (dez) anos, conforme exigido na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Programa do Concurso.; 3 - O candidato deve evidenciar possuir, pelo menos, um Certificado de Conformidade emitido por entidade acreditada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação (ou equivalente), quanto a: i. Conformidade do sistema de garantia de Qualidade baseado no conjunto das Normas Europeias, designadamente NP EN ISO 9001, ou equivalente; ii. Conformidade do Sistema de Gestão Ambiental baseado no Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), ou no conjunto das Normas Europeias, designadamente NP EN ISO 14001, ou equivalente; iii. Conformidade do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho conforme requisitos da norma ISO 45001:2019, ou equivalente; iv. Conformidade do Sistema de Gestão da Responsabilidade Social, conforme requisitos da norma SA8000:2014, ou equivalente;
v. Conformidade com a ISO/IEC 17025:2017 que estabelece os Requisitos Gerais de Competência para Laboratórios de Ensaio e Calibração, ou equivalente, conforme exigido na alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º do Programa de Concurso.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1 - O candidato deve apresentar, relativamente aos três últimos exercícios concluídos (2022, 2023, 2024) os seguintes valores mínimos para rácios financeiros: i. Volume de Negócios (média aritmética dos três anos) igual ou superior a 200.000,00 € (duzentos mil euros), conforme forma de cálculo constante do Anexo V deste programa de concurso; ii. Liquidez Geral (média aritmética dos 3 anos) igual ou superior a 1,00, conforme forma de cálculo constante do Anexo V deste programa de concurso; iii. Autonomia Financeira (média aritmética dos 3 anos) igual ou superior a 0,10, conforme forma de cálculo constante do Anexo V deste programa de concurso; conforme exigido na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do Programa do Concurso. ; 2 - No caso de candidatos cuja constituição tenha ocorrido há menos de três exercícios, para avaliação do cumprimento dos requisitos financeiros exigidos na alínea a) só serão tidos em conta os rácios financeiros do candidato nos exercícios concluídos, conforme exigido na alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Programa do Concurso. ; 3 - No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira, desde que pelo menos um dos membros que o integra preencha individualmente todos os requisitos, conforme exigido na alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Programa do Concurso.
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Instalações de estudo, técnicas e de pesquisa
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Capacidade Técnica
Fatores - Ponderação: 60%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Instalações de estudo, técnicas e de pesquisa
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Capacidade Financeira
Fatores - Ponderação: 40%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNjI0MQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito
Código postal: 1070-248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213849150
Fax: 213856344
Endereço eletrónico: concursos@edm.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Zélia do Rosário Vale Estêvão
Cargo: Vogal do Conselho de Administração

419963553