Aquisição de Serviços 14689/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IdD - Portugal Defense, SA
NIPC: 503939668
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Teresa Malta
Endereço: Estrada da Luz n.º 153
Código postal: 1600-153
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica
Telefone: 351215885020
Endereço da Entidade (URL): https://www.iddportugal.pt/
Endereço Eletrónico: procedimentos@iddportugal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 330.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/3/2026/IdD
Designação do contrato: Aquisição de treino para Manutenção de Aeronaves Licença B1., Subcategoria B1.1. e Licença B2. de acordo com a EASA
Descrição: Aquisição de treino para Manutenção de Aeronaves Licença B1., Subcategoria B1.1. e Licença B2. de acordo
com a EASA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000
Preço base s/IVA: 330.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de formação em manutenção de aeronaves Licença B1., Subcategoria B1.1. Aeronaves a turbina, de acordo com a EASA Parte 66 para 3 (três) estudantes;
Preço base s/IVA: 165.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de formação em manutenção de aeronaves Licença B2. de acordo com a EASA Parte 66 para 3 (três) estudantes.
Preço base s/IVA: 165.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Data de Início: 01-06-2026
Data de Fim: 30-11-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Certificado que ateste a devida habilitação para ministrar a formação compreendida no objeto do contrato - uma Organização de Treino Aprovada (ATO – Approved Training Organization) devidamente certificada pelas autoridades competentes, de acordo com os requisitos do Regulamento (UE) n.º 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, na sua redação atual, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relacionados com as tripulações da aviação civil.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMzY2Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Estrada da Luz, n.º 153
Código postal: 1600-153
Localidade: Lisboa
Telefone: 215885020
Fax:
Endereço eletrónico: procedimentos@iddportugal.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Malta
Cargo: Jurista

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