Aquisição de Serviços 14677/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda
NIPC: 511278241
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de compras
Endereço: Rua de São Martinho n.º 21
Código postal: 9000-644
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Telefone: 291701050
Fax: 291701059
Endereço da Entidade (URL): www.gesba.pt
Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Instituição de um sistema de qualificação
Data de Envio do Anúncio: 03-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ/1/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria estratégica, public affairs e representação institucional junto das entidades europeias em defesa da fileira da banana da madeira
Descrição: Aquisição de serviços de consultoria estratégica, public affairs e representação institucional junto das entidades europeias em defesa da fileira da banana da madeira
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79416200
Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para a decisão de qualificação: 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados na cláusula 6.ª do programa de procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNDM4NA

18 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
Até: 31-12-2026
Duração superior a 3 anos? Não
Número do anúncio inicial0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator 1: Capacidade técnica e experiência curricular (CTC)
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Densidade na Defesa da Banana Europeia (D_BANANA)
Ponderação : 35%;
Nome: Histórico no Programa POSEI (H_POSEI
Ponderação : 30%;
Nome: Histórico na Defesa das RUP (H_RUP)
Ponderação : 20%;
Nome: Histórico com Temas Relacionados com a PAC (H_PAC)
Ponderação : 15%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator 2: Preço Proposto por cada ano de contrato (Preço Proposto)
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Gerência
Endereço: Rua de São Martinho n.º 21
Código postal: 9000-644
Localidade: Funchal
Telefone: 291701050
Fax:
Endereço eletrónico: concursos@gesba.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sandra Pita da Silva
Cargo: Jurista

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