Empreitada de Obras Públicas 14604/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14149/2026, de 2026-06-01, com o ID 419962990

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL
NIPC: 500122237
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Obras
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço da Entidade (URL): https://www.inatel.pt
Endereço Eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 03-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: P.26.172/NCP
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E EDIFICADO DO PARQUE DE CAMPISMO DA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL
Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E EDIFICADO DO PARQUE DE CAMPISMO DA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 3.000.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO PARQUE DE CAMPISMO DA FUNDAÇÃO INATEL NA COSTA DA CAPARICA
Preço base s/IVA: 1.500.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIVENDAS E RESTANTES EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS DO PARQUE DE CAMPISMO DA FUNDAÇÃO INATEL NA COSTA DA CAPARICA
Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BALNEÁRIOS DO PARQUE DE CAMPISMO DA FUNDAÇÃO INATEL NA COSTA DA CAPARICA
Preço base s/IVA: 850.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Costa da Caparica
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Costa da Caparica
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 270 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E EDIFICADO DO PARQUE DE CAMPISMO DA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 22-06-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Avaliação, para cada lote, da capacidade técnica terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do presente anexo, e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:
1.1 - Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, que evidencie a construção e/ou remodelação de pelo menos uma obra nos termos do exigido nas alíneas e) e f) do n.º 1 do ponto I do presente anexo;
1.2 Declaração da Lista da equipa técnica (mão de obra indireta) a afetar à obra e que deverá ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:
• Diretor de Obra - 1 (um) Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com afetação de 60%;
• Encarregado Geral – 1 (um) colaborador Encarregado Geral de Obras de Construção Civil, com afetação de 100%;
• Técnico de Segurança e Ambiente - 1 (um) técnico que possua as duas aptidões técnicas para o efeito, um técnico em cada uma das áreas, com qualificação técnica para o efeito, e afetação média mínima de 20%;
Alvará de construção emitido pelo IMPIC – Instituto dos mercados públicos do imobiliário e da construção, contendo:
Lote 1: a 1ª Subcategoria da 2ª Categoria de Empreiteiro de Obras Públicas, de classe que cubra o valor total da proposta, bem como a 6ª Subcategoria da 2ª Categoria e a 2º subcategoria da 4ª categoria, ambas de valor que cubra os trabalhos a que respeitam;
Lote 2: a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de Empreiteiro de Obras Públicas, de classe que cubra o valor total da proposta, bem como a 8ª Subcategoria da 1ª Categoria e a 1º subcategoria da 4ª categoria, ambas de valor que cubra os trabalhos a que respeitam;
Lote 3: a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de Empreiteiro de Obras Públicas, de classe que cubra o valor total da proposta, bem como a 8ª Subcategoria da 1ª Categoria e a 1º subcategoria da 4ª categoria, ambas de valor que cubra os trabalhos a que respeitam.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do presente anexo e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:
2.1 - Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática V  t  R  f
sendo:
V – O preço base de cada lote, ou seja:
•Lote 1: 1.500.000,00€
•Lote 2: 650.000,00€
•Lote 3: 850.000,00€
t – a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
f – o fator igual a 1;
No caso de agrupamentos de empresas, aquelas que representem pelo menos 51% do agrupamento os candidatos deverão garantir a fórmula matemática do n.º 2.2 para f=1, os restantes elementos do agrupamento deverão garantir a fórmula matemática do n.º 2.2 para igualmente f=1.
R – o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
i=3
 EBITDA (i)
i=1
3
onde:
EBITDA (i) – os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;
No caso de o candidato se ter constituído depois de 2022 (três exercícios), para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade;
2.2 - O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios médio nos últimos 3 (três) anos (2022, 2023 e 2024) maior ou igual a € 2.000.000,00 (dois milhões de euros) / por ano (independentemente do lote a que se candidata).
2.3 - Uma liquidez geral média dos últimos 3 anos maior ou igual a 130%.
2.4 - Uma autonomia financeira média dos últimos 3 anos igual ou superior a 25%.
2.5 - Nenhum dos balanços relativos aos anos 2022, 2023 e 2024 pode ter resultado negativo.
2.6 - Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente, com exceção do volume de negócios médio nos últimos 3 anos, em que basta que um dos membros do agrupamento cumpra o requisito exigido no ponto 2.2.

Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim
Nº Máx. de Candidatos: 5
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Capacidade Financeira com peso específico de 60%
Fatores - Ponderação: 60%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Técnicos ou órgãos técnicos para realizar o trabalho
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Capacidade Técnica com peso específico de 40%
Fatores - Ponderação: 40%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMzc0Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo da Obra
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Calçada de Sant'Ana, n.º 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
Telefone: 210027000
Fax:
Endereço eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Tenreiro Alves
Cargo: Técnico

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 12ff771f-255e-4f38-9667-dacef08c76d6-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Alteração
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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