Empreitada de Obras Públicas 14479/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
NIPC: 502532009
Endereço: Estrada Nacional 10 (ao camarão) apartado 6
Código postal: 2601-997
Localidade: Vila Franca de Xira
País: Portugal
NUT III: PT185
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
Telefone: 263274214
Fax: 263209167
Endereço da Entidade (URL): www.ablgvfx.pt
Endereço Eletrónico: cpublica@ablgvfx.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 900.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/01/2026
Designação do contrato: Empreitada de Construção para a Reabilitação da Rede Primária de Rega da Lezíria Norte do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira - 2.ª Fase
Descrição: Empreitada de Construção para a Reabilitação da Rede Primária de Rega da Lezíria Norte do AHLGVFX - 2.ª Fase
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 900.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Vila Franca de Xira
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 3.ª Categoria (Obras Hidraulicas) a 1.ª Subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos) e classe correspondente ao valor total das propostas+5.ª Categoria (outros trabalhos) a 1.ª Subcategoria (Demolições), a 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhe cabem executar na proposta

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-ablgvfx/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Guia de depósito ou Garantia bancária ou Seguro-Caução à Primeira Solicitação

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-ablgvfx/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=qXatJ8CUMN5Mf3ZAivK462YHVayf4Cq9KJDgi1n2qjUsoflhZs

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional 10 (Ao Camarão)
Código postal: 2601-997
Localidade: Vila Franca de Xira
Endereço eletrónico: cpublica@ablgvfx.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Bento
Cargo: Diretor Financeiro

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