Aquisição de Serviços 14468/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão
NIPC: 506663264
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Contratação Pública
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764-502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Telefone: 252320900
Fax: 252320906
Endereço da Entidade (URL): www.famalicao.pt
Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026DBS0025DAJ
Designação do contrato: Concessão de exploração de espaços no Mercado Municipal
Descrição: Concessão de exploração de espaços no Mercado Municipal
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Talhos e Outros Negócios PV 02
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Talhos e Outros Negócios PV 03
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Talhos e Outros Negócios PV 04
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Peixaria e Outros Negócios PV 19
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Peixaria e Outros Negócios PV 20
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Frutas e Legumes PV 29
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lojas Exteriores L 10
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lojas Exteriores L 14 e L 15
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 5475 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 5475 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 5475 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 3650 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 3650 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 3650 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 5475 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 5475 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=K7ArVf6UcQpec10uZN6qpGW0Dd3LlMh1l7bBrYIjGpROrJHDoR

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência
Ponderação: 34%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de Negócios
Ponderação: 33%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Formação
Ponderação: 33%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764-502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Endereço eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mário de Sousa Passos, Prof.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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