Empreitada de Obras Públicas 14464/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA
NIPC: 509133843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Logística
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, nº.51
Código postal: 7800-310
Localidade: Beja
País: Portugal
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: Todas
Telefone: 284101100
Fax: 284101199
Endereço da Entidade (URL): https://www.agda.pt
Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.758.018,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 064_030_26_CP_EO
Designação do contrato: Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica
Descrição: Empreitada de conceção-construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45251100
Preço base s/IVA: 1.758.018,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: ETA ALVITO
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: EEAA DO CERRO RUIVO
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: EEAA CORTE VICENTE ANES
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: EEAA DA FONTE DA TELHA
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: ETAR ALMODÔVAR
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: ETAR SERPA
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: ETAR VILA NOVA MILFONTES
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Milfontes
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: ETAR BEJA
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: ETAR VIDIGUEIRA
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: ETA DO ROXO
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: Freguesia de Ervidel
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: ETAR MONTEMOR-O-NOVO
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: EEAA AMEIRA 2
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: ETAR GRÂNDOLA
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: ETAR ALCÁCER DO SAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: EEAA AMEIRA 1
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 40 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás, certificados ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
i. 7.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; (Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kV)
ii. 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV)
iii. 3.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem (Postos de transformação acima de 250 kVA)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMzY1NQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: CUSTO GLOBAL (VAL-preço e custo)
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: VALIA TÉCNICA
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: AgdA-Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, nº.51
Código postal: 7800-310
Localidade: Beja
Telefone: 284101100
Fax:
Endereço eletrónico: geral.agda@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Costa
Cargo: Técnica Superior de Compras e Logística

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