Empreitada de Obras Públicas 14441/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
NIPC: 506196445
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira/Dr. Nuno Miguel Caeiros Amaral
Endereço: Praça Nuno Alvares Pereira Nº3
Código postal: 7220-375
Localidade: Portel
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 266619030
Fax: 266611347
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-portel.pt
Endereço Eletrónico: geral@portel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso de conceção
Data de Envio do Anúncio: 02-06-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 745.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CMP/1/2026/CCCEPFEP
Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção do Centro de Eventos de Portel no Parque de Feiras e Exposições.
Descrição: Este procedimento tem por objeto principal a Empreitada de Conceção-Construção do Centro de Eventos de Portel no Parque de Feiras e Exposições do Município.
Inclui, nos termos do artigo 43.º do CCP na nova redação do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro, a realização do Projeto de Execução,
e todos os trabalhos de conceção e construção de um Centro de Eventos de Portel no Parque de Feiras e Exposições, sem utilização definida, para utilizá-lo em eventos múltiplos e/ou desportivos, para o qual necessita de uma construção coberta e fechada na envolvente e com pavimento nivelado e sólido, com uma entrada coberta e com aberturas com capacidade de evacuação dos utentes que poderão utilizar o edifício. O edifício deverá ser dividido em dois compartimentos amplos para e quando necessário albergar dois usos distintos em simultâneo.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212310
Preço base s/IVA: 745.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Não
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Portel
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Freguesia de Portel

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará (ou certificado) de construção de empreiteiro de obras públicas a apresentar deverá conter:
- a habilitação com a 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e;
- a habilitação com a 1.ª, 2.ª e 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 2 do artigo 3 da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5ODM2Mw

16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS
É um concurso de conceção simplificado? Não
Modalidade do concurso: Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 15 DIAS
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR
Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1

23 - PRÉMIOS
Prémios: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça Nuno Alvares Pereira Nº3
Código postal: 7220-375
Localidade: Portel
Telefone: 266619030
Fax:
Endereço eletrónico: geral@portel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Farinha
Cargo: Presidente

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