Aquisição de Bens Móveis 14332/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
NIPC: 509540716
Endereço: Avenida da República 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 211545600
Fax: 211545649
Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.413.011,82 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/0416.
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos de comunicação via satélite para promover a resiliência operacional das entidades do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Descrição: 2026/0416 - Aquisição de equipamentos de comunicação via satélite para promover a resiliência operacional das entidades do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32500000
Preço base s/IVA: 1.413.011,82 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Comunicações de Satélite para Dados – Pack “STARLINK”
Preço base s/IVA: 217.424,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32500000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Telefones de Satélite para Voz – Pack "IRIDIUM”
Preço base s/IVA: 1.195.587,82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32500000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 509540716
Designação da entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 9154.02
NIPC: 508080827
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 508188423
Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 9154.02
NIPC: 517246171
Designação da entidade adjudicante: Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 27462.06
NIPC: 600037100
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Saúde
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 9154.02
NIPC: 501356126
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 73232.16
NIPC: 600037002
Designação da entidade adjudicante: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 9154.02
NIPC: 506361438
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 501427511
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 9154.02
NIPC: 517839539
Designação da entidade adjudicante: Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 9154.02
NIPC: 506361616
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 502423943
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 27462.06
NIPC: 506362299
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 600080684
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 9154.02
NIPC: 500900469
Designação da entidade adjudicante: Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 72114.18
NIPC: 503035416
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 506361381
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 507606787
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 506361659
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.1
NIPC: 508752000
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 506361462
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 510123210
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.4
NIPC: 509822932
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 39911.86
NIPC: 506361470
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 509309844
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 510103448
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 72381.7
NIPC: 508878462
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 39911.86
NIPC: 508142156
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 39911.86
NIPC: 516726862
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 506361390
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 508481287
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 517392259
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 64264.24
NIPC: 509821197
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.4
NIPC: 508080142
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 80499.16
NIPC: 508100496
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.4
NIPC: 509822940
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.4
NIPC: 508085888
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 510745997
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 39911.86
NIPC: 508094461
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.4
NIPC: 508786193
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 509186998
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 508754275
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 506361527
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 516487493
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 510445152
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
NIPC: 508093937
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Ave, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 506361608
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.4
NIPC: 509932584
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.4
NIPC: 514993871
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 31794.4
NIPC: 508741823
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 508318262
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 23676.94
NIPC: 515545180
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Unidades Orgânicas: 1
Valor: 15559.48
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-07-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 5

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/S1lPbCtNVTJmL1ZOaXpQWXNUV3ZBYXpsSm5uN2h1dE9udEdvMGxVRVpqemJhTWVIbXlIOGdHMnRwUGxneTVXWFYrTXJmRUhMalFXRE9adGd0c3E5UUE9PVFiTDNY

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SPMS, EPE
Endereço: Avenida da República, 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 211545600
Fax: +351 211545649
Endereço eletrónico: compras.transversais@spms.min-saude.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Barreira
Cargo: Técnico Superior

419962857