Concurso público 14279/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM
NIPC: 511270305
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM
Endereço: Rua Visconde de Anadia, 44
Código postal: 9050-020
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291145630
Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: ivbam@madeira.gov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 01-06-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 623.751,02 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Hasta Pública 1/IVBAM-DSVI/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Vinhos de castas autorizadas para a produção de Vinho Madeira
Tipo de bens: Vinho
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos (CCP); Decreto Legislativo Regional n.º 20/2009/M, de 3 de agosto
Avaliação do bem: 623.751,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 92.682,91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 92.682,91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 77.711,63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 77.711,63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 36.578,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 41.674,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 85.118,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 59.736,23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Vinho
Preço base s/IVA: 59.855,47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Vinhos

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Pessoas singulares ou pessoas coletivas inscritas como produtores ou suscetíveis de se inscreverem como produtores de vinho Madeira.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:HP-01/IVBAM-DSVI/2026
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):ivbam@madeira.gov.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: ivbam@madeira.gov.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: ivbam@madeira.gov.pt

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: ivbam@madeira.gov.pt

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com o programa do procedimento.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: ivbam@madeira.gov.pt
Prazo para apresentação das propostas: 11-06-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Miguel Reis Ferreira de Freitas
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IVBAM, IP-RAM

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