Aquisição de Serviços 14025/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela
NIPC: 506881784
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública

Endereço: Largo do Município
Código postal: 5370-288
Localidade: Bragança
País: Portugal
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
Telefone: 278200200
Fax: 278265753
Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandela.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 396.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP1335DAG
Designação do contrato: Fornecimento de refeições escolares 2026/2027 destinados às crianças do ensino pré-escolar e alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico na EB Torre de Dona Chama, alunos do 1.º e 2.º ciclos na E
Descrição: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo de 2026/2027, incluindo a gestão do setor de restauração (aquisição, armazenagem, preparação, confeção e distribuição de refeições), elaboração de ementas, utilização de mão-de-obra especializada, gestão dos sistemas de fornecimento, higiene e salubridade de todos os espaços de cantina, manutenção e reparação do equipamento, contratação e gestão de pessoal auxiliar e formação contínua do pessoal, destinados às crianças do ensino pré-escolar e alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico na EB Torre de Dona Chama, alunos do 1.º e 2.º ciclos na EB Luciano Cordeiro e alunos do 3.º ciclo e secundário na Escola Secundária de Mirandela.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Preço base s/IVA: 396.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Escola Secundária de Mirandela
Preço base s/IVA: 161.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Escola Básica Luciano Cordeiro
Preço base s/IVA: 184.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Escola Básica de Torre D. Chama
Preço base s/IVA: 51.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Bragança
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Bragança
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 11 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-06-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/b0E0SksxN2ZTWTdIc0FlU1BBajREdnhFb095SUNyMWUwUDJEWmg0dUlsZlZ2Q1VZWlRnaVEwYytzT2VzbkVwQ1Rnc0ZjZnV6T3hCd2NGekdacTYyK0E9PVpnOSRq

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Órgão Executivo da Câmara Municipal de Mirandela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 5370-288
Localidade: Mirandela
Telefone: +351 278200200
Fax: +351 278200200
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mirandela

419962494