Empreitada de Obras Públicas 14018/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública da Divisão Financeira - Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13.444.800,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AM/DF/EMP-06/26
Designação do contrato: Requalificação da Escola Secundária Adolfo Portela
Descrição: Requalificação da Escola Secundária Adolfo Portela
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214200
Preço base s/IVA: 13.444.800,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 900 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: • 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no ar2go 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º25/2018, de 14 de junho.
• 2ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 4ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 6ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 7ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 8ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 9ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 1ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 2ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 4ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 6ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 9ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 10ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 11ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 12ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 14ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 18ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido
• 11ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-07-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwMDg1NQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: O Presidente do Município de Águeda

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