Empreitada de Obras Públicas 13963/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
NIPC: 506627888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230-315
Localidade: Vimioso
País: Portugal
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Todas
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vimioso.pt
Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.917.298,21 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/6/2026
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM VIMIOSO; - BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM DIVERSAS FREGUESIAS; - BENEFICIAÇÃO DA ER 218 KM36+460 AO KM36+780 – RUA DE STO AMARO E DA RUA DOS BARREIROS EM ARGOZELO
Descrição: Beneficiação de arruamentos em Vimioso, Beneficiação de arruamentos em diversas freguesias e Beneficiação da ER 218 km36+460 ao km36+780 – Rua de Sto Amaro e da rua dos Barreiros em Argozelo.
A empreitada compreende 3 (três) lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, para vários deles ou para todos, submetidas também separadamente por lote:
a) Lote 1 - Beneficiação de arruamentos em Vimioso;
b) Lote 2 - Beneficiação de arruamentos em diversas freguesias;
c) Lote 3 - Beneficiação da ER 218 km36+460 ao km36+780 – Rua de Sto Amaro e da rua dos Barreiros em Argozelo;
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Preço base s/IVA: 1.917.298,21 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Beneficiação de arruamentos em Vimioso
Preço base s/IVA: 749.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Beneficiação de arruamentos em diversas freguesias
Preço base s/IVA: 749.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Beneficiação da ER 218 km36+460 ao km36+780 – Rua de Sto Amaro e da rua dos Barreiros em Argozelo
Preço base s/IVA: 418.298,21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233200

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Angueira
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Caçarelhos
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Argozelo
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Argozelo
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Avelanoso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Avinhó
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Matela - Vimioso
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Campo de Víboras
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Uva
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Carção
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Carção
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Pinelo
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Pinelo
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Santulhão
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Santulhão
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: São Joanico
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Carção
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Carção
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Avinhó
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Matela - Vimioso
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Pinelo
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Pinelo
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Santulhão
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Santulhão
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Vimioso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Vimioso
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Campo de Víboras
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Uva
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Angueira
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Caçarelhos
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Avelanoso
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: São Joanico
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Argozelo
Distrito: Braganca
Concelho: Vimioso
Freguesia: Freguesia de Argozelo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Lote 1
i) a 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela;
ii) A 6.ª subcategoria (Saneamento básico), 8.ª subcategoria (Calcetamentos), a subcategoria (11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança), todas da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades.

Lote 2
i) a 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela;
ii) A 6.ª subcategoria (Saneamento básico), 8.ª subcategoria (Calcetamentos), a subcategoria (11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança), todas da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades.

Lote 3
i) a 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela;
ii) A 6.ª subcategoria (Saneamento básico), 8.ª subcategoria (Calcetamentos), a subcategoria (11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança), todas da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades.
iii) A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) todas da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-06-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5ODM2Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vimioso
Endereço: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230-315
Localidade: Vimioso
Telefone: 273518120
Fax: 273512510
Endereço eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António dos Santos João Vaz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vimioso

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