Aquisição de Serviços 13863/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, SA
NIPC: 501431535
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Localidade: Gafanha da Nazaré
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
Telefone: 234393300
Fax: 234393300
Endereço da Entidade (URL): https://portodeaveiro.pt/
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 559.089,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PAD-21/2026
Designação do contrato: Concurso Público para a Aquisição de Apólice de Seguro de Vida Grupo
Descrição: Aquisição de Apólice de Seguro de Vida Grupo
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66511000
Preço base s/IVA: 559.089,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 501431535
Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, SA
Unidades Orgânicas: Serviço de Contratação Pública
Valor: 34722.38
NIPC: 508805910
Designação da entidade adjudicante: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA
Unidades Orgânicas: Serviço de Contratação Pública
Valor: 13849.18
NIPC: 502256869
Designação da entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Unidades Orgânicas: Serviço de Contratação Pública
Valor: 62138.07
NIPC: 501449752
Designação da entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA
Unidades Orgânicas: Serviço de Contratação Pública
Valor: 121506.21
NIPC: 501208950
Designação da entidade adjudicante: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA
Unidades Orgânicas: Serviço de Contratação Pública
Valor: 65581.97
NIPC: 511137753
Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Unidades Orgânicas: Serviço de Contratação Pública
Valor: 60579.87
NIPC: 512077843
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
Unidades Orgânicas: Serviço de Contratação Público
Valor: 75057.29
NIPC: 501202021
Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
Unidades Orgânicas: Serviço de Contratação Pública
Valor: 125654.03
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Gafanha da Nazaré
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Gare Marítima de Alcântara
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alcântara
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Sines
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Figueira da Foz
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Leça da Palmeira
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Setúbal e Sesimbra
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Horta
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documento comprovativo da titularidade de habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal, para o ramo de objeto do procedimento, emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos do n.º 8, do art.º 81.º do CCP, e nos termos do Anexo I da Lei 147/2015, de 09 de setembro, na redação vigente.
Descrição: Documento comprovativo da titularidade de habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal, para o ramo de objeto do procedimento, emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos do n.º 8, do art.º 81.º do CCP, e nos termos do Anexo I da Lei 147/2015, de 09 de setembro, na redação vigente.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-06-2026 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor contratual

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=Xc9pb2Ea4dJogM8krNt5KRxCeDe9S3ovroA1tdpcQwuka4ZZxK

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 75%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Limites de capital e idade da proposta para o free cover limit
Ponderação: 25%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: +351234393300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Belém Correia Cardoso
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.

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