Anúncio de procedimento n.º 1505/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil
NIPC: 506833232
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAGF
Endereço: Praça Simões Dias
Apartado 10
Código postal: 3304-954
Localidade: Arganil
País: Portugal
NUT III: Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
Telefone: 235200150
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-arganil.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 22-01-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 13.990,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PG/20/2024
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO EM LEILÃO E LETRÓNICO DE BENS MÓVEIS DETIDOS COMO SUCATA - MONOS
Tipo de bens: metais ferrosos e alumínios
Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266 C do CCP
Avaliação do bem: 13.990,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Leilão eletrónico para alienação de sucata
Preço base s/IVA: 390,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Leilão eletrónico para alienação de sucata
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Leilão eletrónico para alienação de sucata
Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Categoria do serviço (CAE): Divisão 46 – Grupo 467 – Classe 4677 – Subclasse46771 – Comércio de sucatas e de desperdícios de metais ferrosos, não-ferrosos e de metais preciosos; Categoria do serviço (CAE): Divisão 37 – Grupo 371 – Classe 3710 ...etc

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:6142435
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
É utilizado um leilão eletrónico? Sim
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os contantes das Condições do Procedimento – ponto 3

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Os contantes das Condições do Procedimento – ponto 2

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: As constantes no Programa do Procedimento – Clausula 4.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: ponto 11, na plataforma eletrónica plataforma eletrónica - https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Plataforma
Local de apresentação das propostas: ACIN - ICloud Solutions
Prazo para apresentação das propostas: 16-02-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Paulo Costa
Cargo: Presidente
418597937