Concurso público 13296/2026

EDITAL - VENDA DOS REBOCADORES PROMETEU e PEGASO

1. OBJETO

APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., faz saber que, em harmonia com a deliberação tomada pelo Conselho de Administração na sua reunião de 14 de maio de 2026, se irá proceder à venda, na modalidade de proposta em carta fechada, das embarcações abaixo descritas de que é proprietária.

2. IDENTIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES A VENDER

PROMETEU

Características a serem consultadas na página oficial da APDL

(https://www.apdl.pt/comunicacao/editais/)

PEGASO

Características a serem consultadas na página oficial da APDL

(https://www.apdl.pt/comunicacao/editais/)

3. ACESSO ÀS EMBARCAÇÕES
a) É obrigatória a realização de visita técnica às embarcações, a fim de possibilitar uma melhor avaliação do seu estado de conservação. A inspeção presencial permite a verificação detalhada das condições estruturais, mecânicas e operacionais, bem como a identificação de eventuais desgastes, danos, sinais de corrosão, falhas funcionais ou não conformidades assegurando maior rigor na análise e fundamentação da proposta a apresentar;
b) O rebocador designado de PROMETEU encontra-se disponível nas instalações do porto de Leixões;
c) O rebocador designado de PEGASO encontra-se afeto a realizar serviços nos portos dos Açores até ao final do mês de setembro de 2026, sendo necessária a respetiva visita a ser agendada pelos serviços;
d) As marcações deverão ser efetuadas para patrimonio@apdl.pt com uma antecedência mínima de 5 dias úteis;
e) Para quaisquer esclarecimentos adicionais, deverá ser utilizado o seguinte endereço de correio eletrónico: patrimonio@apdl.pt.
4. PREÇO BASE DE OFERTA
O valor de licitação base para a venda de cada embarcação é de € 300.000,00 (trezentos mil euros). Acrescem os impostos legais em vigor.
5. ADJUDICAÇÃO
As embarcações serão adjudicadas ao proponente que apresente a proposta de maior valor.
6. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
a) As propostas de compra deverão ser apresentadas no horário compreendido entre as 9h30 e as 12h00 e das 14h30 às 16h00, até ao 60º dia útil, com início do prazo para a apresentação de propostas, no dia útil seguinte à data da publicação do presente edital em Diário da República;
b) Se a data limite para a apresentação de propostas nos termos definidos na alínea a) ocorrer ao fim de semana ou feriado, a data para a apresentação da proposta, passará para o primeiro dia útil seguinte.
c) As propostas serão apresentadas na Divisão de Património da APDL, na Avenida da Liberdade, 150 / 4450-718 em Leça da Palmeira, em envelope fechado, com a seguinte indicação:
- PROPOSTA – REBOCADOR PROMETEU
- PROPOSTA – REBOCADOR PEGASO
d) Da proposta deverá constar o preço proposto para cada embarcação, bem como a identificação completa e a assinatura do proponente;
e) O interessado poderá fazer-se representar por outrem, mediante a apresentação de procuração certificada que lhe confira poderes para representá-lo, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
f) Com a entrega da proposta os concorrentes têm obrigatoriamente de apresentar um cheque-caução (visado), emitido à ordem de APDL, S.A., no valor de € 30.000,00 (trinta mil euros) por cada embarcação;
g) Não são consideradas as propostas apresentadas com valor inferior ao valor de licitação base;
h) Após assinatura do Contrato Promessa de Compra e Venda com o concorrente classificado em primeiro lugar, serão devolvidos os cheques-caução aos restantes concorrentes.

7. ACTO PÚBLICO
As propostas recebidas serão abertas, em ato público, no dia útil seguinte ao término do prazo referido no ponto 6, pelas 10h, no local referido em 6.
8. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
a) 1.º Critério de desempate: Deverá o concorrente apresentar um percentual, a acrescentar à proposta apresentada;
b) 2.º Critério de desempate: Ordenação de entrada da proposta.

9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento da quantia referente à licitação base para venda das embarcações será efetuado da seguinte forma:
a) Apresentação de cheque caução (visado), emitido à ordem de APDL, S.A., no valor de € 30.000 (trinta mil euros);
b) O remanescente será liquidado no ato da assinatura do contrato de compra e venda.
10. O Contrato de Compra e Venda deverá ser outorgado por ambas as partes no prazo máximo de 30 dias após comunicação por parte da APDL.
11. Todas as responsabilidades sobre as embarcações, após a assinatura do contrato são da responsabilidade do comprador.
12. A APDL reserva-se o direito de não venda, se entender que nenhuma das propostas apresentadas satisfaz os seus interesses, não resultando daí qualquer responsabilidade de indemnizar os proponentes seja a que título for.

E para que conste lavrou-se o presente edital que vai ser afixado no sítio da APDL na Internet (https://www.apdl.pt/comunicacao/editais/)

14 de maio de 2026 — O Presidente do Conselho de Administração, João Pedro Moura Castro Neves.

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