Concurso público 13295/2026

A APDL – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico (DPH) destinada à UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EDIFÍCIO DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS NO CAIS DE BAGAÚSTE, localizado na margem esquerda do rio Douro, ao km 105,50 da Via Navegável do Douro, na freguesia de Parada do Bispo, concelho de Lamego, distrito de Viseu, pelo prazo de 6 (seis) meses.
As condições de elaboração da proposta constam do Programa e Caderno de Encargos do procedimento concursal, que poderá ser obtido junto desta Administração Portuária através de formalização de pedido para dominial@apdl.pt , devendo, para o efeito, indicar os seus dados de identificação, endereço eletrónico e contacto telefónico.
As propostas deverão ser apresentadas até às 17h00 do 15.º (décimo quinto) dia útil seguinte à publicação do presente anúncio em Diário da República.
Este anúncio, incluindo a planta de localização do espaço supra indicado, está publicitado na página institucional da APDL em https://douro.apdl.pt/comunicacao/editais/
Leça da Palmeira, 14 de maio de 2026, a Vogal do Conselho de Administração Raquel Maia

320002561