Concurso público 13284/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo
NIPC: 506624200
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Logístico Municipal
Endereço: Praça José Falcão - Apartado 77
Código postal: 3220-206
Localidade: MIRANDA DO CORVO
País: Portugal
NUT III: Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo
Telefone: 239530320
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 22-05-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 2.800,24 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 19370964
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de sucata diversa
Tipo de bens: Sucata diversa, máquinas e equipamentos diversos
Legislação aplicável: Artigo 266º - C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 2.800,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Equipamento e produtos auxiliares de transporte
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Sucata diversa - Conjunto de metais ferrosos e não ferrosos não triados a granel - Alienação ao kg
Preço base s/IVA: 0,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Ferro
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Cobertura em aço com chapas lacadas 35x10m - Alienação ao Kg
Preço base s/IVA: 0,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Materiais de cobertura
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Equipamentos diversos: Equipamento de termoformagem a vácuo; Engenho de furar; Torno mecânico e escatelador /limador mecânico; Mini torno para madeira e mini serra de recortes intermitente; Serra de esquadria estacionária para metais (trifásica)
Preço base s/IVA: 200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Tornos, máquinas-ferramentas para escarear e fresar metais
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Varredora Johnston COMPACT C40
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Varredoras de ruas
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Trator agrícola CASE IH 845XL 4X4, matrícula 02-32-CF ano 1993

Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Máquinas para agricultura e silvicultura, para preparação e cultivo dos solos
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: RETROESCAVADORA JCB - 3CX, matrícula 48-QD-26, Ano 1993
Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Pás carregadoras com retroescavadora
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Cilindro
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cilindros hidráulicos ou pneumáticos
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Cisterna “limpa fossas” 3000L
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Cisternas de água

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Pessoas singulares ou coletivas e que se encontrem nas condições gerais estabelecidas por lei

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:19370964
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cm-mirandadocorvo.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Até ao 3º (terceiro) dia do prazo fixado para a apresentação das propostas

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: i) Declaração, elaborada conforme modelo constante do Anexo II, ii) Comprovativos de situação tributária e contributiva regularizadas; iii) Certidão comercial permanente; iv) RCBE; v) Documento comprovativo de operador autorizado Gestão de Resíduos

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Que cumpram os requisitos previstos no Anexo II do Programa de Procedimento e que possuam as autorizações legais e regulamentares para o exercício de gestão de resíduos

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 11:00h horas do segundo dia útil, após termo do prazo para a receção das propostas, no Auditório do Edifício Paços do Concelho, sito na Praça José Falcão - 3220-206 Miranda do Corvo - Só poderão licitar participantes devidamente acreditados nos termos do Programa de Procedimento.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: procedimentos.ccp@cm-mirandadocorvo. pt
Prazo para apresentação das propostas: 09-06-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Ramos Ferreira
Cargo: Presidente da Camara Municipal

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