Aquisição de Serviços 12981/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto
NIPC: 501413197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Gestão Contratual da Unviersidade do Porto
Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 220408127
Endereço da Entidade (URL): www.sp.up.pt
Endereço Eletrónico: compras@sp.up.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 345.958,29 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SCGC_AC_CPI_00002_2026
Designação do contrato: Seguro Escolar 2026/2029
Descrição: Seguro Escolar 2026/2029
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000
Preço base s/IVA: 345.958,29 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Todas
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-09-2026
Data de Fim: 31-08-2027
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5ODEwMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A contratação do Seguro Escolar configura uma Compra Pública Estratégica ao assegurar a sustentabilidade social, a equidade e a proteção da comunidade estudantil face a imprevistos e acidentes ocorridos no contexto das atividades letivas e extracurriculares. No âmbito de um Contrato Ecológico, a fundamentação assenta prioritariamente na desmaterialização integral de processos e na eficiência administrativa, visto que a contratualização, a emissão de apólices, a gestão de sinistros e a comunicação entre a instituição de ensino e a seguradora são realizadas exclusivamente por via digital, eliminando o consumo de papel, tinteiros e os recursos logísticos de distribuição física. Adicionalmente, este seguro promove a ecoeficiência ao integrar serviços de assistência digital e telemedicina, o que reduz substancialmente a necessidade de deslocações físicas desnecessárias a centros de saúde e, por conseguinte, diminui a pegada de carbono associada aos transportes. Ao salvaguardar o tratamento célere e a reabilitação dos estudantes sem sobrecarregar materialmente a estrutura física da universidade, o Seguro Escolar alinha a responsabilidade social e o cuidado com o ecossistema humano com as metas de transição digital, descarbonização e modernização administrativa sustentável da instituição.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): A contratação do Seguro Escolar configura uma Compra Pública Estratégica ao assegurar a sustentabilidade social, a equidade e a proteção da comunidade estudantil face a imprevistos e acidentes ocorridos no contexto das atividades letivas e extracurriculares. No âmbito de um Contrato Ecológico, a fundamentação assenta prioritariamente na desmaterialização integral de processos e na eficiência administrativa, visto que a contratualização, a emissão de apólices, a gestão d...
Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviço de Compras e Gestão Contratual da Universidade do Porto
Endereço: Praça Gomes Teixeira s/n
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
Telefone: 220408127
Fax:
Endereço eletrónico: compras@sp.up.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Andrade de Sousa Coelho
Cargo: Técnico Superior

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