Aquisição de Bens Móveis 12979/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, EPE
NIPC: 500498601
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DME/Eng. Jacinto Lima
Endereço: CALÇADA DO DUQUE Nº 20
Código postal: 1249-109
Localidade: LISBOA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 211023839
Fax: 211023929
Endereço da Entidade (URL): www.cp.pt
Endereço Eletrónico: compras@cp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Instituição de um sistema de qualificação
Data de Envio do Anúncio: 18-05-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 504.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 835459
Designação do contrato: Fornecimento e Manutenção de Comboios de Alta Velocidade
Descrição: Fornecimento e Manutenção de Comboios de Alta Velocidade
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34600000
Preço base s/IVA: 504.000.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Cfr. ponto 15. do Programa de Procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cfr. ponto 15. do Programa de Procedimento
Prazo para apresentação das propostas: 02-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NzUzNQ

18 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
Até: 17-08-2026
Duração superior a 3 anos? Não
Número do anúncio inicial0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Serviço e assistência técnica pós-venda e condições de entrega
Ponderação: 1%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 4%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 1%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 7%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Grau de inovação de processos, produtos ou materiais
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 9%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Sustentabilidade ambiental ou social
Ponderação: 14%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 8%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 16%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: CALÇADA DO DUQUE Nº 20
Código postal: 1249-109
Localidade: Lisboa
Telefone: 211023839
Fax:
Endereço eletrónico: compras@cp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira/João António Mendes Claro
Cargo: Presidente do Conselho de Adm. /Vogal do Conselho de Adm.

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